Luanda - A força política PRA-JA SERVIR ANGOLA foi esta quarta-feira legalizada, nos termos do n.º 1 do artigo 15, da Lei dos Partidos Políticos (PP), anunciou o Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com um despacho, o TC determina a inscrição e por conseguinte a sua legalização, bem como a publicação dos Estatutos, do Programa, da sigla e dos demais elementos de identificação do partido na III Série do Diário da República.
Segundo o documento, assinado pela presidente da instituição, Laurinda Cardoso, a Comissão Instaladora do referido partido requereu e obteve o seu credenciamento para efeitos de organização, criação e inscrição, ao abrigo do artigo 12.9 da Lei n.º 22/10, de 03 de Dezembro, LPP.
Adianta que foi apresentado, posteriormente, nos termos da Lei, os documentosexigidos para a inscrição, designadamente os Estatutos, o Programa e demais elementos de identificação do partido a legalizar.
Atendendo, refere, que, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 14. da LPP, foramapuradas como válidas o número mínimo legal de sete mil 500 assinaturas de cidadãos requerentes, sendo 150 destas assinaturas correspondentes a cada uma das 18 províncias do país.
Por fim, o despacho atesta que o PRA-JA SERVIR ANGOLA preenche todos os requisitos estabelecidos na LPP e que a denominação, sigla, símbolo e bandeira não se confundem com outras denominações inscritas no Tribunal Constitucional.
O projecto político, liderado pelo deputado Abel Chivukuvuku, integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022. VIC
