Luanda - A juíza presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, defendeu hoje, terça-feira, a necessidade de se corrigir a mentalidade de impunidade dominante, resultante da lentidão na execução das decisões judiciais.
Ao discursar na abertura de um seminário alusivo ao 21º aniversário da criação do Tribunal de Contas, que hoje se assinala, Exalgina Gamboa afirmou que a instituição deve inverter a trajectória de processos burocráticos com longos períodos de espera de decisão devido a mecanismos e procedimentos que precisam de actualização e modernização.
A juíza espera que a proposta da Nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas, já aprovada pela Comissão de Reforma e da Justiça, traga ganhos para o Estado, os gestores públicos e a sociedade, em geral, tratando de forma mais clara e sistemática as distintas matérias que procuram regular aspectos de natureza substantiva, processual e organizativa.
Explicou que a regulação da responsabilidade financeira, em especial, a reintegratória, propõe, de forma objectiva, mecanismos céleres de execução das sentenças, por via da criação de uma sala especializada para os processos do Tribunal de Contas nos tribunais de primeira instância e um procedimento de verificação das contas também mais dinâmico e tempestivo.
A juíza presidente do Tribunal de Contas afirmou que desde 2001, a instituição tem prevenido e responsabilizado financeiramente entidades e agentes públicos e privados que gerem recursos financeiros e patrimoniais do Estado, bem como a utilização eficiente e eficaz das receitas públicas,
Referiu que os 21 anos do Tribunal de Contas marcam um período de assimilação de novos métodos de gestão pública em tempo de paz, em que as instituições superiores de controlo de Angola cumprem as suas responsabilidades com os instrumentos legais e recursos humanos disponíveis, para responder às exigências de cada etapa da sua caminhada.
Anunciou que será rubricado um protocolo de cooperação com Portugal para aprofundar o intercâmbio nas áreas de auditoria de desempenho e regularidade, entre outras áreas.
