Kinshasa (Do enviado especial) - A capital da República Democrática do Congo, Kinshasa, é, nesta segunda-feira, palco de mais um exercício da mediação de Angola, visando a solução definitiva do conflito político-militar que opõe o ex-Zaíre e o Rwanda que cumprirem um cessar-fogo.
Os dois países observam, desde a meia-noite de 4 de Agosto, uma pausa das hostilidades após conversações oficiais, a 30 de Julho, entre delegações dos respectivos países, sob mediação de Angola.
O acordo de cessar-fogo celebrado, em Luanda, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da RDC e do Rwanda, aconteceu na sequência do encontro das delegações dos dois países, realizado na sede do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), sob mediação do chefe da diplomacia angolana, Téte António.
O acto viria a abrandar a onda de acusações mútuas sobre apoio à insurreição militar para desestabilizar um e outro país, com Kinshasa a denunciar um suposto apoio militar de Kigali ao grupo rebelde M23, o que tem sido negado pelo Rwanda.
Os contactos telefónicos imediatamente efectuados pelo mediador do processo, Chefe de Estado angolano, João Lourenço, a 31 de Julho, com o Presidente Félix Tshisekedi, da RDC, e com o estadista rwandês, Paul Kagame, um dia depois, terão servido de alicerce para o respeito do acordo de cessar-fogo, alcançado em Luanda, a 30 de Julho.
A estas iniciativas juntaram-se outras do Presidente angolano, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e Campeão para a Paz e Reconciliação em África, entre as quais uma conversa, também telefónica, com o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, a 7 de Agosto.
O acordo de cessar-fogo foi igualmente tema no encontro mantido entre o Presidente angolano e o homólogo sul-africano, Cyril Ramaphosa, na última quinta-feira, em Luanda, numa visita de trabalho de algumas horas a Angola.
Cyril Ramaphosa disse à imprensa que felicitou João Lourenço pelos seus esforços para o alcance do cessar-fogo, augurando que o mesmo seja permanente.
Em Junho do corrente ano, João Lourenço anunciou, em Abidjan, Côte d’Ivoire, por altura de uma visita oficial, que a mediação angolana estava a produzir resultados animadores para a resolução do conflito RDC-Rwanda, apesar de algumas ocorrências ao longo do processo parecerem deitar por terra todo o esforço levado a cabo.
Mais recentemente, no quadro da visita a Angola do Presidente de Madagáscar, Andry Rajoelina, a 01 de Agosto, o Presidente da República afirmou que os países em conflito, sob mediação angolana, vão trabalhar para evitar que haja retrocessos e se consiga negociar um acordo de paz definitivo.
Por seu turno, o Conselho de Segurança da ONU autorizou, a 06 de Agosto, uma resolução que, para o representante permanente da Serra Leoa, Michael Imran Kanu, procura criar um ambiente propício para a implementação dos esforços de paz regionais em curso, incluindo acolher o recente acordo de cessar-fogo que foi mediado por Angola entre os governos da RDC e do Rwanda.
É dentro deste clima que a vinda, esta segunda-feira, a Kinshasa do Chefe de Estado angolano, é marcada por enorme interesse para um encontro com o seu homólogo Félix Tshisekedi, no quadro da maratona de esforços de pacificação da região, em particular do leste da RDC.
O Campeão da UA para a Paz e Reconciliação em África e Mediador designado pela mesma UA, desembarca esta tarde no aeroporto internacional de N’djili, um dia depois de ter assistido à investidura de Paul Kagame, reeleito presidente do Rwanda.
Relações Angola-RDC
Angola e a República Democrática do Congo passaram em revista, no transato mês de Julho, o nível da cooperação bilateral, sobretudo nos domínios político, diplomático, económico e comercial, bem como a situação de segurança prevalecente na região dos Grandes Lagos.
Para o efeito encontraram-se em Kinshasa, capital da RDC, o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, e a ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Francofonia da RDC, Kayikwamba Thérèse Wagner.
A cooperação bilateral entre Angola e a RDC, países que partilham uma vasta fronteira terrestre, marítima e fluvial, tem o seu quadro jurídico assente no Acordo Geral de Cooperação Económica, Científico e Cultural, assinado em 1978.
Os dois países são membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) bem como fazem parte da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, presidida por Angola.
Relações Angola-Rwanda
A base jurídico-legal de cooperação bilateral entre Angola e o Rwanda foi estabelecida a 15 de Maio de 2014, com a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação Económica, Técnico-Científica e Cultural, e do Acordo sobre a criação da Comissão Bilateral.
Ambos os países são membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) bem como fazem parte da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, presidida por Angola.
Os dois países assinaram no dia 15 de Abril de 2022, em Kigali, nove instrumentos jurídicos, dentre os quais os acordos para evitar a dupla tributação, extradição, assistência jurídica mútua em assuntos criminais, transferência de pessoas condenadas, e um memorando de entendimento no domínio da agricultura e desenvolvimento pecuário.
Os ministros das Relações Exteriores de Angola, Téte António e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República do Rwanda, Olivier Jean Patrick Nduhungirehe, reiteraram, recentemente o compromisso em aprofundar as consultas políticas sobre matérias de interesse comum a nível regional, continental e internacional.
O encontro teve lugar a margem da 6.ª Reunião de Coordenação Semestral da União Africana, realizada em Julho, em Accra, capital do Ghana. ADR/VIC
