Saurimo – Os casos de permanência ilegal de cidadãos estrangeiros registaram uma diminuição significativa, na província da Lunda Sul, com o repatriamento de 132 imigrantes em situação irregular, em 2023, contra os 219 do ano anterior.
Segundo uma nota do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a que a ANGOP teve acesso hoje, sexta-feira, os repatriados são todos cidadãos da vizinha República Democrática do Congo (RDC).
Após a sua detenção, no âmbito das acções de combate à imigração ilegal no território nacional, foram todos encaminhados para o Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CIT) da Lunda Norte para posterior repatriamento.
As detenções efectuadas este ano correspondem a uma diminuição de 87 casos em relação a 2022, refere a nota, precisando que as interpelações ocorreram durante a “Operação Lussolo”, que abrangeu mercados, via pública, estabelecimentos comerciais e paragens de taxis.
Enquanto isso, encontram-se presos e condenados no estabelecimento prisional "Luzia" dois cidadãos da RDC, por cometimento de crimes comuns.
No período de Janeiro a Dezembro de 2022, foram emitidas 20 guias de saídas voluntárias a cidadãos estrangeiros de distintas nacionalidades, por não reunirem meios de subsistência e permanência ilegal no país, ao passo que 14 imigrantes foram restituídos à liberdade, acrescenta o documento.
A nota refere ainda que foram concluídos com êxito 129 processos administrativos, quatro em curso, 29 com diligências cumpridas e remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do SME e 37 recepcionados pela PGR, para a prossecução das respectivas diligências, todos contra cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades.
O valor das multas aplicadas e dos actos migratórios diversos praticados aumentou em oito milhões, 384 mil 858 kwanzas para 50 milhões, 157 mil e 38 kwanzas em relação a igual período anterior, tendo sido depositado na Conta Única do Tesouro (CUT).
No domínio dos actos migratórios, foram solicitados e emitidos 877 passaportes ordinários de cidadãos nacionais, mais 571 em relação a 2022, bem como 346 vistos emitidos e prorrogados a favor de cidadãos estrangeiros e entregues 21 cartões de residentes.
A nota informa ainda que 94 passaportes continuar por levantar no guichet do SME, em Saurimo.
Perspectivas e dificuldades
O SME na Lunda Sul perspectiva incrementar acções que visam o combate à imigração ilegal e o seu auxílio, contando com a participação dos cidadãos, reforçar efectivos no posto fronteiriço do Chiluange, estender os serviços aos municípios do Dala, do Muconda e do Cacolo, assim como promover acções formativas aos recursos humanos.
Quanto às dificuldades, o SME identificou a falta de um centro de detenção de imigrantes ilegais para possibilitar a sua concentração e instalação, para posterior repatriamento ou encaminhamento de estrangeiros infractores bem como de meios de transporte, para facilitar o trabalho inspectivo das zonas fronteiriças e do efectivo.
O SME na Lunda Sul controla 825 cidadãos estrangeiros com o estatuto de portadores de visto de trabalho, permanência temporária, residência, cartão de refugiado e declarações provisórias de requerimento de asilo e portadores de recibos. QB/JW/IZ
