Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, dirigiu esta segunda-feira, na Assembleia Nacional, uma Mensagem sobre o Estado da Nação, acto que oficializou a abertura do Ano Parlamentar.
Eis alguns excertos do discurso do Titular do Poder Executivo:
- Os anos de 2020 e 2021 foram profundamente afectados pela pandemia da COVID-19, que exigiu ao mundo a adopção de medidas extraordinárias para conter a sua propagação descontrolada eproteger o nosso bem mais precioso, a vida.
O controlo da pandemia relançou a esperança na consolidação da trajectória de crescimento da nossa economia e na continuidade dos efeitos das medidas que temos implementado em praticamente todos os domínios.
- Apesar das condições adversas no plano internacional e interno, a Nação continua determinada a continuar a transformação estrutural e a sua caminhada em direcção ao crescimento e desenvolvimento económico.
- Nossas Reservas Internacionais Líquidas estão com 14,1 mil milhões de dólares americanos, o que garante as importações por um período de pelo menos sete meses, dando-nos algum conforto.
- Temos sabido honrar os nossos compromissos, razão por que os nossos credores continuam a confiar nas instituições angolanas.
- A Conta Geral do Estado está mais completa, o grau de acolhimento das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas tem crescido sustentadamente, estando igualmente a cumprir os prazos legais de remessa ao Parlamento.
- O ajuste estrutural das nossas finanças públicas impõe também a adopção de medidas corajosas sempre que necessário, mesmo que as mesmas possam ser vistas em determinado momento como menos populares.
- Considerando o facto de os combustíveis consumidos no nosso país serem ainda em grande parte importados e subvencionados há décadas (…) o Executivo continuará a fazer, de forma gradual, os ajustes necessários até que nos aproximemos dos valores reais de mercado.
- Temos noção do impacto imediato que este ajuste acarreta, mas estamos seguros dos benefícios que virão para a estabilidade das finanças públicas e para a promoção de uma maior justiça social.
- O melhor incentivo à produção é sermos nós os primeiros e os principais consumidores do que é produzido no país. Por essa razão, estamos a trabalhar para tornar obrigatória a integração de bens e equipamentos produzidos em Angola em contratos de investimento ou aquisição de bens por entidades públicas, sempre que estes bens estejam disponíveis.
- O Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, que vamos inaugurar dentro de dias, é um bom exemplo de incorporação de materiais locais nas grandes infra-estruturas públicas, por ter utilizado no que a rochas ornamentais diz respeito, apenas mármores e granitos de produção nacional.
- Temos de criar uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda sustentável para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social.
- Estamos a trabalhar para simplificar e aliviar a carga fiscal, sempre que possível. No que diz respeito ao IVA sobre os alimentos, promovemos a iniciativa de redução de 14 para 7%.
- Alargamos consideravelmente o número de países cujos cidadãos passam a estar isentos de visto de turismo para Angola. Trata-se de uma medida unilateral tomada no interesse nacional, que abrange 98 países de todos os continentes. O nosso país passa a estar mais aberto ao turismo estrangeiro, o que nos coloca perante a necessidade de melhorarmos a qualidade dos serviços públicos e privados para anualmente atrairmos um número cada vez maior de turistas.
- Alcançar a segurança alimentar é um objectivo ao nosso alcance se tomarmos consciência de que precisamos de trabalhar mais, de produzir mais, porque o lamentar apenas não traz o pão à nossa mesa.
- Muito do que estamos a conseguir no domínio da agricultura devemos à agricultura familiar. Quero, a partir desta tribuna, reconhecer e enaltecer o empenho de todos os homens, mulheres e jovens que se têm dedicado à produção agrícola e estão a contribuir para consolidar a nossa esperança de alcançar o objectivo da segurança alimentar.
- Com uma costa marítima de 1.650 km e um vasto potencial para a pesca continental, o nosso país tem as condições de base para que a pesca contribua mais para o nosso Produto Interno Bruto, criando mais empregos em particular para a nossa juventude.
- Os dados reais dizem-nos que aos poucos, a indústria nacional está a renascer e a consolidar-se.
- Continuamos, por isso, a incentivar e a proteger o investimento privado e registámos como bastante positivo o facto de terem sido aprovados recentemente 25 novos projectos de investimento privado para novas unidades industriais nas mais diferentes categorias, com previsão de conclusão nos próximos anos, com volumes de investimento que se aproximam dos USD 900 milhões.
- Queremos que surja e se desenvolva em Angola a indústria da transformação da madeira para que deixemos de ser exportadores de matéria-prima e passemos a ser exportadores de produto acabado com valor acrescentado, que assegura emprego e melhor protege as nossas florestas contra o corte indiscriminado de árvores.
- As receitas do petróleo devem passar a ser menos usadas para o consumo de bens e serviços, e mais para despesas de fomento à diversificação e promoção da economia não-petrolífera.
- Estamos prestes a concretizar o objectivo de deixar de ser um país importador de produtos refinados do petróleo para exportador desses mesmos produtos, poupando divisas e oferecendo emprego qualificado aos nossos jovens engenheiros, técnicos e outros trabalhadores, para além de poder continuar a exportar o petróleo bruto à medida que formos fazendo novas descobertas e as explorarmos.
- Está prevista para 2024 a conclusão do projecto Sanha Lean Conection, o qual permitirá a produção, tratamento e fornecimento de cerca de 480 milhões de pés cúbicos de gás à planta do Angola LNG e para 2026 o projecto Quiluma e Maboqueiro Novo Consórcio do Gás, o qual prevê produzir, no seu pico, cerca de 364 milhões de pés cúbicos por dia.
- As reformas institucionais desenvolvidas no sector dos recursos minerais estão a gerar um aumento da confiança dos investidores, permitindo que algumas das grandes empresas mineiras do mundo venham ao nosso país para desenvolverem actividades de prospecção e exploração de recursos minerais.
- Por outro lado, a indústria de lapidação de diamantes não só é já uma realidade, como continua a demonstrar capacidade de crescimento. Com a recente inauguração de mais uma fábrica de lapidação, com capacidade para lapidar 5 mil quilates de diamante bruto por mês e proporcionando 120 postos de trabalho, o país passa a ter agora 7 fábricas de lapidação.
- A exploração do nosso potencial mineiro está também a chegar ao ouro. São de destacar aqui o projecto de ouro do Lufu na província de Cabinda e o projeto de construção da Refinaria de ouro na província de Luanda com capacidade para refinar inicialmente 10 kg de ouro bruto por dia e transformá-lo em barras, estando a sua conclusão prevista para 2025.
- A médio prazo, passaremos de país essencialmente importador de fertilizantes, para um país capaz de satisfazer o essencial das necessidades internas e poder exportar.
- A matriz eléctrica nacional comporta 59,79% de energia hidro-eléctrica, 35,74% de energia térmica, 3,81% de energia solar e 0,57% de energia híbrida. Ou seja, 63,6% da energia produzida em Angola é energia limpa de fontes não poluentes, portanto amigas do ambiente.
- Esperamos concluir até 2027 um amplo programa de electrificação rural já em curso, para levar energia eléctrica ao campo com o emprego de energia fotovoltaica em várias províncias, num total de 126 localidades para beneficiar cerca de 3 milhões de angolanos.
- A taxa de cobertura de água nas áreas urbanas saiu de 60% em 2017 para 72% no I trimestre de 2023, tendo a produção de água potável nas sedes provinciais e municipais passado de 828 mil metros cúbicos por dia, em 2017, para 1 318 000 metros cúbicos por dia em 2023. Estamos conscientes de que ainda há um défice de abastecimento de água, que queremos reduzir e assegurar que mais angolanos tenham água potável nas torneiras das suas casas e, por isso, estão em curso ambiciosos projectos.
- As estradas são um importante factor para a redução das assimetrias regionais. Estamos, por isso, a prestar uma atenção muito particular a algumas localidades do norte e do leste do nosso país que há muito reclamam intervenção.
- Está em curso a implementação do sistema nacional de bilhética integrada e a introdução de passes dos transportes públicos, que inclui numa primeira fase, o passe social para estudantes nas províncias de Luanda e Huíla.
- Nos últimos anos construímos 14 centralidades, representando cerca de 39 mil unidades habitacionais nos Zangos 0 e 5, em Luanda; na Baía-Farta, no Luhongo e Lobito, em Benguela; no Andulo, no Bié; no Quibaúla, no Cuanza Sul; na Caála e Halavala, no Huambo; na Quilemba, na Huíla; no 5 de Abril e Praia Amélia, no Namibe; no Luena, no Moxico; e no Quilomoço, no Uíge.
- Aprovámos o programa de autoconstrução dirigida para que, de modo estruturado e organizado, seja mais fácil cada um construir a sua própria casa.
- O ANGOSAT – 2 está em órbita, sendo as suas operações de manutenção geridas por jovens quadros angolanos a partir do Centro de Controlo e Missão de Satélite, recentemente inaugurado.
- Por meio da capacidade do ANGOSAT – 2, está a ser possível levar gradualmente comunicações às zonas mais recônditas do país, no âmbito do projecto Conecta Angola.
- As mulheres e os homens angolanos são o nosso principal activo e o fim último da nossa acção.
São eles os agentes da mudança e os beneficiários das transformações em curso no nosso país. Por isso ambicionamos construir uma sociedade que valoriza e potencia o seu capital humano com ênfase na educação e formação técnico-profissional dos jovens, valorizando o papel da família e o espaço central das mulheres.
- Nos domínios da ciência, tecnologia e inovação, está em curso a revisão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, com o apoio da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Alterámos o paradigma de financiamento da investigação científica, alinhando-o às melhores práticas internacionais. Estão a ser financiados 56 projectos de investigação científica.
- Entre 2017 e 2022, a esperança média de vida dos angolanos aumentou quatro anos, tendo passado de 58 para 62 anos. A mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 167 para 75 por mil nascidos vivos. O acesso aos cuidados primários de saúde triplicou, tendo passado de 25% para 70%.
- Para que sejamos bem-sucedidos nos muitos desafios que temos de enfrentar, precisamos de uma Administração Pública cada vez mais bem organizada e mais eficiente na sua acção tanto ao nível central quanto ao nível local.
- No quadro da Reforma do Estado, temos prestado particular atenção ao modo de agir da Administração Pública. Está em execução o projecto SIMPLIFICA, que já vai no seu segundo pacote de medidas, estando o terceiro em preparação com vista a uma cada vez maior simplificação e eliminação da burocracia desnecessária ao nível da acção administrativa e a facilitar a vida aos cidadãos e às empresas.
- O Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à Assembleia Nacional das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico.
- O combate à corrupção e o processo de recuperação de activos do Estado continuam no topo da agenda do Estado.
- No âmbito das políticas activas de emprego, com a implementação do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), foi possível inserir no mercado de trabalho vários milhares de jovens, através da formação profissional de mais de 80 mil jovens, através dos estágios profissionais que já beneficiaram mais de 6 mil jovens.
- O desporto angolano, no período em análise, conseguiu afirmar-se a nível nacional e internacional com a realização e participação em vários torneios e campeonatos, destacando-se as competições regionais, africanas e mundiais, com resultados satisfatórios.
- A família, o combate à pobreza, a protecção social de base e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, bem como a promoção da mulher e o desenvolvimento das comunidades, representam um firme compromisso do Executivo, em observância dos Objectivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável 2030.
- No quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, 1.320.237 pessoas beneficiaram de acções de inclusão produtiva, promoção social, capacitação feminina, equipamentos sociais, merenda escolar e infra-estruturas rurais.
- Apesar das dificuldades de vária ordem, sobretudo financeiras, a sociedade angolana reconhece o empenho e o contributo que os artistas e agentes culturais continuam a prestar na promoção da nossa cultura e do bom nome do nosso país onde quer que estejam.
- As questões ambientais são cada vez mais uma preocupação transversal e global, fazendo por isso parte da nossa agenda para o desenvolvimento.
Assegurar uma exploração e gestão sustentáveis dos recursos naturais para as actuais e as futuras gerações é um dos principais desafios do nosso tempo.
- A situação político-militar do país é estável, não se vislumbrando quaisquer ameaças relevantes susceptíveis de pôr em causa a paz, a integridade territorial, a soberania, a estabilidade, a ordem pública e o normal funcionamento dos órgãos constitucionais.
As nossas Forças Armadas continuam sólidas e firmes no cumprimento da sua missão principal de defesa do Estado. A Polícia Nacional continua determinada em cumprir a sua nobre missão de proteger o cidadão e assegurar a ordem e a tranquilidade públicas.
- A situação de segurança pública no país é igualmente estável, permitindo aos cidadãos o normal desenvolvimento das suas actividades. O índice de criminalidade apresenta uma tendência de redução, incluindo a criminalidade violenta.
- A República de Angola mantém relações diplomáticas cordiais com todos os Estados, na base dos princípios basilares do direito internacional, e tem feito ouvir a sua voz nos vários espaços regionais, continentais e globais, defendendo um mundo de paz, relações mutuamente vantajosas entre os Estados, o respeito pela igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados e uma ordem mundial mais equilibrada.
- Tudo deve ser feito para se evitar uma catástrofe humanitária em Gaza, uma pequena franja de terra habitada por mais de dois milhões de seres humanos, sem água, alimentos, assistência médica, mas sobretudo sem a possibilidade de saída, uma verdadeira prisão a céu aberto reduzida a escombros.
- Angola defende uma solução pacífica dos conflitos internacionais nos marcos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e tem apelado aos beligerantes para um cessar-fogo imediato e incondicional, premissa indispensável para a resolução negociada dos conflitos através dos canais diplomáticos.
- A nossa agenda diplomática tem sido bastante dedicada à paz em África. Um país como o nosso, que viveu quase três décadas de conflito militar e conhece por experiência própria os malefícios dos conflitos, não pode ficar indiferente aos conflitos em países irmãos.
- No dia 15 de Setembro de 2022, na sequência das eleições gerais que conferiram legitimidade ao Presidente da República e aos Deputados à Assembleia Nacional, jurei por minha honra desempenhar com toda a dedicação as minhas funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, defender a Independência, a Soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial e defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.
- Este é o Estado da nossa Nação em permanente e dinâmica transformação, desafiando os desafios destes tempos de incerteza internacional, mas segura e determinada em não abdicar do nosso principal objectivo: “O de construir uma sociedade de paz, justiça e progresso social para todos os angolanos”.
Quaisquer tentativas de alguém fazer seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade singular. ADR
