Huambo - Um acordo de cooperação judicial foi assinado, esta quinta-feira, entre o Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (INTEJAPGR) e o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo.
Foram signatários o secretário local do SINTEJAPGR, Andrade Prata, e o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo, Domingos Sassi.
O memorando versa, sobretudo, questões ligadas ao patrocínio judiciário, desenvolvimento e evolução das relações no campo da formação e da capacitação técnico-científica.
Na ocasião, Andrade Prata informou que o acordo faz parte de uma orientação nacional INTEJAPGR, focado na melhoria da protecção e defesa dos interesses dos associados, por via dos conselhos provinciais de advogados.
Acrescentou que o mesmo visa facilitar o processo de constituição de advogados em questões criminais, civis e disciplinares, bem como a protecção ou defesa dos filiados em conflitos jurídicos com as entidades patronais.
O sindicalista apelou aos filiados a pautarem por uma conduta profissional exemplar, para além de prestarem uma maior atenção no cumprimento dos direitos, deveres e obrigações laborais, para se evitar conflitos desnecessários que possam afectar a cooperação com o conselho de advogados.
Destacou o papel da Ordem dos Advogados de Angola na prestação na defesa dos cidadãos, por via da assistência jurídica, uma competência consagrada na Constituição da República de Angola, tendo em conta o interesse do Estado em salvaguardar este direito.
Por sua vez, o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo, Domingos Sassi, valorizou a cooperação inserida nas actividades do I colóquio nacional e assembleia-geral dos Sindicatos Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR, a decorrer de 20 a 21 deste mês, nesta província.
Domingos Sassi assegurou que, doravante, sempre que um dos associados do sindicato tiver um problema que carece da intervenção de um advogado, a ordem estará pronta, no âmbito do memorando institucional firmado.
Esclareceu que a intervenção de advogados nas questões jurídicas dos cidadãos, como um acto consagrado na Constituição da República de Angola, no seu artigo 29º, que estabelece que todos têm o direito a tribunais e justiça, sendo que esta última não pode ser negada por insuficiência de meios.
O Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República, em via de implementação e cadatramento nesta região do país, controla, actualmente, 81 membros.
Já o conselho da Ordem dos Advogados no Huambo conta com mais de 900 advogados, entre profissionais e estagiários, distribuídos em 54 escritórios, sediados nos municípios do Bailundo, Caála e Huambo. MLV/ALH
