Huambo – O projecto “Simplifica” visa melhorar a prestação do serviço público, abandonando o actual paradigma, que, muitas vezes, complica o cidadão, afirmou o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo.
O responsável falava, esta quarta-feira, na cidade do Huambo, durante a partilha com os membros do Governo local sobre algumas medidas administrativas aprovadas pelo Executivo angolano constantes no projecto “Simplifica 2.0”, no âmbito da reforma do Estado em curso.
SegundoPedro Fiete Raimundo, trata-se de um projecto orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, com o propósito de melhorar, no geral, a prestação do serviço público, para facilitar a vida dos utentes.
Disse que a indicação é que se tenha uma administração pública mais dialogante, menos complicada e mais liberal, aberta às iniciativas dos cidadãos.
Lembrou que as várias medidas aprovadas no projecto “Simplifica 2.0” estão no Decreto Presidencial 182/22, de 22 de Julho, publicadas em Diário da República, bastando os funcionários públicos observarem a sua aplicação.
Entre as medidas do “Simplifica 1.0 e 2.0”, destaca-se a eliminação do talão de Recenseamento Militar, Declaração Policial de Extravio de Documentos, Assento de Nascimento no acto de Casamento Civil e a solicitação do Certificado de Registo Criminal na Administração Pública.
O referido projecto permitiu, entre outros, a unificação do Livrete e o Título de propriedade automóvel do veículo, inspecção dos veículos, Alvará Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis e as actividades inspectivas da Administração Pública.
Por sua vez a governadora da província do Huambo, Lotti Nolika, afirmou que os actos do projecto “Simplifica”, com incidência local, permitem maior desburocratização nos serviços públicos, transparência e eficácia, no quadro da governação de proximidade.
Disse que a iniciativa reflecte o compromisso do Governo angolano em melhorar a eficiência e a acessibilidade aos serviços públicos, tornando, desta forma, a vida dos cidadãos, cada vez mais facilitada, para contribuírem no desenvolvimento das comunidades.
O evento, realizado no auditório da Delegação das Finanças do Huambo, contou com os membros do Governo local, administradores municipais, adjuntos e comunais, funcionários da Justiça e dos Direitos Huambo e partidos políticos com assento parlamentar. ZZN/ALH
