Talatona- O secretário de Estado da Justiça, Evaristo José Solano, defendeu, esta segunda-feira, a necessidade de os servidores de justiça e dos direitos humanos prepararem a sociedade para a resolução de conflitos de forma extrajudicial.
O responsável, na abertura do Programa de formação em resolução extrajudicial de litígios dirigida aos técnicos da província do Bengo, disse ser importante que o cidadão esteja informado, através de programas de divulgação dos direitos que cabem no pacote de resolução extrajudicial, no sentido de o elucidar sobre a razão da existência da instituição de resolução extrajudicial de litígios.
Evaristo José Solano disse que o mediador, o árbitro e o conciliador devem munir-se de conhecimentos científicos e técnicos para melhor servir o cidadão.
A formação contínua dos funcionários, segundo Evaristo Solano, constitui um dos desígnios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e esta é uma fase de muitas que deve seguir, relacionadas ao atendimento e o posicionamento do funcionário perante o utente .
"Não são poucas as vezes que depositamos no cidadão o que ocorre nos nossos serviços toda a nossa frustração pessoal, familiar, doméstica e profissional. Não são poucas as vezes que, propositadamente, dificultamos a vida daqueles que procuram humildemente pelos nossos serviços", referiu.
Segundo Evaristo José Solano, os meios de resolução extrajudicial de litígios têm sido apresentados, cada vez mais, como um poderoso instrumento para solucionar os conflitos relativos aos direitos disponíveis que surgem nas variadas áreas da sociedade, fora dos tribunais, permitindo a administração e realização da justiça, bem como a tutela efectiva do direito.
A directora nacional para resolução extrajudicial de litígios, Antónia Cruz Yaba, explicou que a formação será ministrada por profissionais nacionais e estrangeiros provenientes de instituições que têm protocolos celebrados com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A directora deu conta que o objectivo fundamental é divulgar os métodos de resolução extrajudicial de litígios, mas acima de tudo dotar os técnicos com ferramentas do ponto de vista técnico, teórico e prático.
O Programa de formação em resolução extrajudicial de litígios vai até ao dia 5 de Agosto de 2023, abrangendo profissionais de outras províncias, para a abordagem de matérias relacionadas com o conflito, análise do conflito na família, no trabalho e na sociedade, causas de conflitos, entre outros temas.MAG
