Luanda – O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), negou provimento da reclamação feita pela empresa Smartmatic, informou, esta sexta-feira, em Luanda, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo.
Em declarações à imprensa, após a 2ª Sessão Plenária Ordinária, da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, referiu que a reunião apreciou a exposição subscrita pelo escritório de advogados Legis Veritas, relativo ao concurso público, sobre a aquisição tecnológica e da logística eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.
Explicou que a empresa Smartmatic, reclamou durante um acto público, junto da Comissão de Avaliação, a lisura na escolha da empresa espanhola INDRA, sendo que a instituição não deu provimento à mesma.
Insatisfeita apresentou outro recurso ao Plenário da Comissão Eleitoral que, por sua vez, obteve a mesma posição, esclareceu.
Ainda assim, prosseguiu o responsável, a empresa expôs outra reclamação ao Plenário da Comissão Eleitoral e ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), tendo alegado que o concorrente seleccionado, a empresa INDRA, estaria sob sanção no quadro das autoridades reguladoras espanholas.
“Da apreciação feita pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) resultou que a denúncia não se fundamenta com factos verídicos, uma vez que o exame realizado apontou que a entidade com a qual a CNE celebrou o contrato não tem qualquer tipo de sanção”, referiu.
Segundo Lucas Quilundo, a empresa INDRA é uma multinacional que detém várias filiais e sucursais, sendo que a entidade vencedora do concurso das Eleições Gerais de 2022, embora tenha o prefixo da matriz INDRA, é diferente da outra.
Durante a segunda sessão plenária foram ainda apreciados três relatórios, nomeadamente, o anual das actividades da CNE referente ao ano de 2021, sobre a segunda fase das visitas de supervisão do registo eleitoral e a observação das eleições legislativas de Portugal.
Foi ainda apreciado o memorando sobre o encontro entre comissários da CNE e diplomatas da embaixada dos Estados Unidos de América em Angola, onde foram expostas tudo sobre o que prevê a Lei eleitoral angolano.
