Lubango - A sentença do processo-crime que envolve a antiga administradora municipal da Humpata, província da Huíla, Paula Nassone, será ditada a cinco de Março pelo Tribunal do Lubango, soube esta sexta-feira a ANGOP de fonte oficial.
O processo foi julgado pelo juiz de direito Anacleto Kavonguelwa Kambuta, há quatro meses.
A ré esteve à frente do município no consulado do então governador Marcelino Tyipinge, e foi acusada de crimes de tráfico de influência, peculato, recebimento indevido de valores e violação das normas de execução do plano e orçamento, praticados de 2014 a 2018, segundo o Ministério Público.
O procedimento criminal despoletado em Julho de 2018, pelo facto da empresa OVC, propriedade do arguido Avelino Guilherme, seu compadre, proceder a construção de uma escola de sete salas de aula sem o acto ter sido submetido a concurso público, tendo em conta o valor da empreitada, avaliada em mais de 40 milhões de kwanzas, pagos na totalidade.
O julgamento teve inicio em Outubro de 2023, com quatro sessões de audiência, em que foram produzidas e discutidas as provas para a descoberta material dos factos que pesam sobre a antiga administradora da Humpata.
Na última sessão, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Comarca do Lubango a absolvição de Paula Nassone e dos outros seis arguidos, por insuficiência de prova.
Para o Ministério Público, durante a instrução do processo, “não foram produzidas provas no verdadeiro sentido da palavra para os condenar”.BP/MS