Luanda - O secretário de Estado da Justiça, Evaristo Solano, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que a diplomacia económica tem imprimido maior dinâmica para atracção de mais investimento estrangeiro privado para o país.
O responsável, que falava numa mesa redonda sobre "A arbitragem voluntária institucional como garantia do investimento privado", enfatizou que a diplomacia económica, implementada pelo Executivo, tem imprimido maior dinâmica nas relações de comércio internacional.
Assinalou que este tem sido um factor impulsionador e bastante seguro para atrair maior investimento privado estrangeiro, em particular, notando que no âmbito do doing business (ambiente de negócios) é inevitável o fomento da arbitragem como método indicador para solucionar conflitos.
Segundo o secretário de Estado, para abertura económica de Angola e consequente multiplicação das relações económicas, comerciais e industriais ao nível do mercado interno e internacional, torna-se conveniente e necessário conferir aos investidores maior segurança, certeza e previsibilidade jurídica no que concerne à resolução de eventuais litígios.
Disse ser necessário promover e fomentar o recurso à arbitragem voluntária institucionalizada dos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, como mecanismo de resolução extrajudicial de litígios nos investimentos das empresas associadas à Câmara de Comércio Americana em Angola, aliado ao fomento do investimento privado como estratégia de realização da justiça no círculo empresarial.
Assinalou que a criação da Lei sobre a Arbitragem Voluntária é uma manifestação clara de que o Executivo angolano vê nesse mecanismo como uma garantia aos investidores, permitindo que os seus autores optem por uma melhor via para a resolução dos seus diferendos.
Evaristo Solano lembrou que para garantir maior protecção jurídica aos investidores nacionais e estrangeiros, o Estado angolano aderiu à Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrárias Estrangeiras a Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados, denominada (Convenção ICSID).
Por outro lado, o presidente da Câmara de Comércio Americana em Angola, Pedro Godinho, disse que qualquer empresa que almeja internacionalizar os seus investimentos procura regiões do globo onde o seu capital investido é assegurado com um nível de retorno e com riscos mínimos.
Enfatizou que isto só é possível naquelas geografias que oferecem um bom clima de negócios, para quem em Angola a estabilidade política é um facto e está procurando a estabilidade económica.
Entre os factores que oferecem um bom ambiente de negócios, destacou um bom sistema de Justiça, boas infra-estruturas energéticas, telecomunicações e o acesso ao país.
Em relação a este último pressuposto, ressaltou o facto de o Governo angolano ter permitido, através de um Decreto, que cidadãos de 90 países do mundo tenham acesso ao país sem requerimento de visto.
O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Câmara Americana de Comércio em Angola (AmCham-Angola) e o Centro de Resolução Extrajudiciais de Litígios (CREL).
A Câmara Americana de Comércio em Angola (AmCham-Angola) é filiada à Câmara de Comércio dos EUA, a maior organização de negócios do mundo, fundada em 1912. Hoje representa os interesses de mais de três milhões de empresas americanas em todo o mundo. DC/SC
