Lubango – A SADC precisa de superar inúmeros desafios, entre os quais a excessiva informalidade e a deficiente Protecção Social Obrigatória, admitiu, este domingo, no Lubango, a ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), Teresa Rodrigues Dias.
Discursando na abertura da reunião de peritos do encontro de ministros do Trabalho e Emprego da SADC, que decorre na capital da província da Huíla, Teresa Dias afirmou que a escassez de empregos dignos e sustentáveis é outro problema que carece de estudo e solução, por isso foram assinados “inúmeros” acordos, já ratificados, muitos dos quais por todos os Estados-membro.
Contudo, a ministra assinalou que não basta a adesão ou ratificação de “bons acordos”, é preciso também que se garanta a sua implementação imediata, de tal modo que os efeitos dos trabalhos traçados, possam reflectir com qualidade e eficácia, fundamentalmente no alcance dos objectivos definidos pelos Estatutos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Exortou os representantes dos Estados-membro da organização, bem como aos parceiros sociais, para a necessidade de se trabalhar afincadamente no sentido de se implementar a agenda de trabalho digno e sustentável, através da promoção da criação de emprego e do acesso a oportunidades de emprego produtivo para jovens.
Outras acções desse contexto, segundo a ministra, passam pelo estabelecimento de padrões de trabalho justo, com um enfoque nos princípios fundamentais e direitos no local de trabalho e o fortalecimento dos sistemas de segurança social, a fim de permitir uma extensão progressiva de cobertura adequada para todos os trabalhadores.
O reforço dos mecanismos de diálogo social regional e nacional, envolvendo a cooperação tripartida entre governos, empregadores e trabalhadores, com vista a promover a estabilidade industrial e do mercado de trabalho e o fortalecimento da governação da migração laboral em prol do desenvolvimento socioeconómico, são outras linhas de orientação que devem ser seguidas, segundo Teresa Dias.
No encontro, a decorrer até quinta-feira, serão abordados temas ligados ao estado do mercado do trabalho na SADC, a implementação do plano de acção sobre a migração laboral, o Código de Conduta do Trabalho Infantil, a execução das normas internacionais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o projecto de quadro modelo para sistemas autónomos para a resolução de litígios laborais.
A reunião técnica dos peritos que hoje começou vai até terça-feira, e quarta e quinta-feira acontece a de ministros.
Participam do encontro os 16 Estados-membros da organização, designadamente Angola, África do Sul, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, eSwatíni, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Angola é Membro de pleno direito da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, exercendo os seus direitos e cumprindo com as obrigações emanadas da Constituição da organização, desde a sua criação, a 17 de Agosto de 1992.
A SADC, cuja sede está em Gaberone, Botswana, é um bloco regional que tem como objectivo criar um mercado comum, a médio prazo, seguindo o modelo básico da União Europeia e alguns aspectos do Mercosul. Tem também o propósito de promover esforços para estabelecer a paz e a segurança na região.MS
