Maputo (Dos enviados especiais) – Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) comprometeram-se, esta quarta-feira, em Maputo, Moçambique, reforçar as capacidades da organização na investigação e produção de fármacos e no desenvolvimento de vacinas.
A delegação de Angola à Cimeira Extraordinária da SADC foi dirigida pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com o comunicado final da Cimeira, os Estados Membros e a Comunidade Internacional foram exortados a apoiar a proposta de derrogação temporária de certas disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS), para permitir que mais países produzam a vacina contra a Covid-19, de forma a dar uma resposta mais eficiente à pandemia.
Neste sentido, apelaram ainda ao fim do nacionalismo da vacina e à igualdade de acesso, por parte de todos os países.
Apelaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a finalizar as negociações sobre a derrogação de certas disposições do referido acordo e a agilizar a sua operacionalização.
Exortaram os cidadãos da SADC a continuarem a cumprir e a aderirem às medidas preventivas contra a Covid-19 e a limitar os residentes da organização a viajar para os seus países, com base na origem e no tipo de vacina que receberam, para reconsiderarem as suas posições.
Os estadistas exortaram, igualmente, os Estados Membros a transpor a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional para as Estratégias Nacionais sobre a matéria, para fazer face as taxas crescentes de desnutrição, reforçar e alargar a cobertura dos programas de protecção e redes de segurança social.
A Cimeira endossou as recomendações do Relatório do Presidente do Órgão de Cooperação da Organização nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e aprovou o Mandato da Missão da Força em Estado de Alerta da SADC à República de Moçambique, para o apoio no combate ao terrorismo e aos actos de extremismo violento em Cabo Delgado.
Os Chefes de Estado e de Governo apelaram os Estados Membros a continuarem a colaborar com as agências humanitárias, para continuarem a prestar ajuda humanitária à população afectada pelos ataques terroristas em Cabo Delgado, incluindo as pessoas deslocadas internamente.
Os participantes felicitaram a República de Moçambique, por se ter prontificado a acolher o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC), em Nacala, destinado a melhorar a preparação e a resposta regional atempada para situações de emergência.
Reiteraram o levantamento incondicional das sanções impostas à República do Zimbabwe e apoiam o país nos seus esforços no domínio socioeconómico em curso.
