Harare (Do enviado especial) – A edição 2024 da cimeira anual da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organizada na capital zimbabweana, Harare, coincidiu com mais um aniversário da fundação deste bloco regional hoje formado por 16 países.
A este propósito, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, apresentou, na qualidade de presidente em exercício cessante da organização, as suas felicitações pela celebração do 17 de Agosto, como Dia da SADC.
Na mensagem alusiva à efeméride, João Lourenço considera que a SADC tem constituído, nas últimas três décadas, um dos símbolos da união e da solidariedade que caracterizam a comunidade.
Para o estadista angolano, SADC revelou-se, durante esse período, uma “plataforma incontornável de defesa do nosso direito comum à liberdade política, económica e social, alicerçada numa forte solidariedade”.
Com efeito, a organização completou, neste 17 de Agosto de 2024, 32 anos de existência formal mas 44 da sua fundação prática e de luta pela emancipação política, pela liberdade económica e pela integração regional.
Concebida para promover e concretizar a integração regional da parte sul do continente africano, a organização resultou da transformação da anterior Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), que vigorava desde 1980.
Esta última foi instituída através da Declaração de Lusaka, assinada, a 01 de Abril de 1980, por iniciativa do então grupo dos Países da Linha da Frente (PLF), uma coligação informal de sete países da região que se batiam pelo fim do regime do apartheid e de minoria branca, na África do Sul.
Angola, Botswana, Lesoto, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe foram os sete integrantes do grupo, lançado nos anos 1960, e aos quais se juntaram a então Swazilândia (hoje eSwatini) e o Malawi para fundar a SADCC com a missão principal de combater a hegemonia económica da África Sul rumo à “integração equitativa” da região.
Transformação da SADCC em SADC
Doze anos mais tarde e depois de alcançada a Independência da Namíbia, a avaliação do percurso feito pela SADCC, até então, ditou a sua conversão em SADC como nova plataforma intergovernamental de cooperação nos domínios socioeconómico, político e de segurança.
A transformação operou-se durante uma cimeira de chefes de Estado ou de Governo da SADCC decorrida, na capital namibiana, a 17 de Agosto de 1992, com a assinatura da Declaração de Windhoek e do Tratado da SADC.
Na altura, a decisão foi justificada pela “modéstia” dos progressos feitos, até então, na redução da dependência económica da região e na sua integração económica enquanto principais objectivos da criação da SADCC.
Sem desprimor para alguns sucessos obtidos nos 12 anos de experiência da SADCC, que permitiu consolidar a solidariedade e a identidade regionais, concluiu-se que a organização não conseguiu mobilizar o máximo de recursos próprios da região para o desenvolvimento.
Isso sem descurar, todavia, que a sua operacionalização ocorreu num período particularmente marcado por sérios problemas económicos nacionais, conflitos armados, ambiente internacional hostil e desestabilização maciça e agressão militar do regime do apartheid, na África do Sul.
Prevaleceu o consenso de que, independentemente da abordagem, nenhum país da África Austral podia avançar, numa região com um forte passado de conflitos armados e militarização associada à luta de libertação política e contra o regime de segregação racial, agressão e desestabilização.
Ficou assim o reconhecimento de que a criação de uma identidade regional e do sentimento de destino comum entre os países e povos da África Austral foi o maior contributo da SADCC ao desenvolvimento regional.
Desde então, consagrou-se o 17 de Agosto como o Dia da SADC, em alusão à cimeira de Wndhoek de 1992 que formalizou a sua criação no formato actual.
Actualmente, a organização tem como Estados-membros Angola, África do Sul, Botswana, Comores, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, República Democrática do Congo (RDC), Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
É um espaço de 340 milhões de habitantes, distribuídos por 16 países, entre costeiros e encravados, entre democracias republicanas e monarquias, onde milhares de línguas nacionais africanas coabitam com as línguas europeias.
Nas estatísticas oficiais mais recentes, os 16 países totalizam perto de 10 milhões de quilómetros quadrados de área e 1,52 trilião de dólares americanos de Produto Interno Bruto (PIB) anual ou USD 4.720 per capita. IZ/ART
