Luanda – A segunda edição da revista científica do Tribunal Constitucional (TC), intitulada "A Guardiã", foi colocada esta quarta-feira ao dispor dos leitores, em homenagem ao venerando Juiz conselheiro presidente Jubilado Manuel Aragão.
Trata-se de um compêndio com mais de 500 páginas, editado e distribuído com o objectivo de contribuir para a elevação do conhecimento dos cidadãos sobre matérias de índole jurídico-constitucional, no âmbito do 16º aniversário da institucionalização do tribunal.
Produzido por 16 autores, "A guardiã” apresenta vários artigos de cariz técnico-científico de renomados juristas e académicos, nacionais e estrangeiros, com profundo conhecimento e experiência na matéria.
Entre diversos assuntos, a revista aflora temas como “Os tribunais no sistema político angolano”, “O imaginário dos direitos sociais e do Estado de bem-estar social”, “ As limitações das liberdades e garantias nos Estados de excepções Constitucional”, “Princípio da proibição da auto-incriminacao” e “O estatuto jurídico-constitucional da Ordem dos Advogados de Angola – Contributos para um novo posicionamento institucional”, numa tiragem de 800 exemplares.
De acordo com a juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, “A Guardiã” se assume como um espaço privilegiado para reflexão científica, técnico-académica, que permite produzir outras e novas variáveis de racionalidade e construir pontes entre a sociedade e a Academia, levando o Direito aos seus operadores.
Com isso, acrescentou, contribuindo para elevar a cultura jurídica em questões constitucionais e matérias conexas.
Segundo a juiza, no quadro da incumbência do Tribunal Constitucional de assegurar a administração da “justiça em matéria jurídico-constitucional” este assume, também, uma vocação proactiva de alargar o conhecimento do e sobre o imaterial património jurídico-constitucional de Angola.
No seu entender, "é preciso aproximar, primeiro, as pessoas ao Direito antes de leva-las a aproximar-se dos tribunais, pois aproximar-se dos tribunais sem aproximar-se do Direito é distanciar-se da consciência do que é jurídico e, consequentemente, ter menos consciência dos próprios direitos e deveres, levando a que, em última instância, não se realize a justiça para todos".
Nesta difícil, mas nobre missão, a juíza afirmou que conta com a ajuda dos académicos, pois a academia tem a função de criar os barómetros científicos que vão permitir ao julgador melhor dosear o efeito útil da norma, de acordo com a realidade social.
A Revista Científica do Tribunal Constitucional é uma publicação periódica de cunho informativo institucional, cujo perfil e reputação caminharão sempre emparelhados com a nobreza e o bom nome granjeados pela Corte Constitucional angolana. MGM/SC
