Luanda – A alteração da Lei do VIH-SIDA vai permitir o reforço dos direitos e garantias constitucionais das pessoas que vivem com o vírus, referiu esta segunda-feira, em Luanda, a consultora jurídica Roquiana Gunza.
Ao intervir no workshop sobre os "Avanços da Medicina na Luta Contra o VIH e SIDA" e "Auscultação Pública sobre a actualização do Quadro Jurídico-legal do VIH/SIDA", referiu que a alteração vai cingir-se, entre outros aspectos, em avanços científicos, linguagem discriminatória, atenção em cuidados integrais, dever cívico e criminalização.
Relativamente à criminalização, disse que o novo código penal traz excesso de criminalização e, de acordo com as regras de direitos humanos, "é um excesso que é prejudicial para a resposta ao VIH, uma vez que existem meios menos gravosos e mais eficazes para o efeito".
De acordo com representante adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Gabriel Dava, a Lei sobre o VIH/SIDA em vigor, aprovada a 1 de Novembro de 2004, já não corresponde às exigências científicas actuais.
Para o responsável, apesar da sua aprovação ter garantido grandes e importantes avanços para a melhoria na vida das pessoas na prevenção e resposta ao VIH, este avanço foi baseado nas evidências científicas que se tinha na época.
Gabriel Dava sugere a actualização da visão sobre os caminhos a seguir para a revisão da lei. “Temos novas e importantes evidências do que funciona e o que cria problemas não previstos na prevenção e resposta ao VIH e para as populações afectadas”, sublinhou.
Fez saber que as recomendações da Avaliação do Ambiente Legal e Jurídico para o VIH e o Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva (LEA), indica que um dos factores que aumenta a vulnerabilidade de grupos específicos é o alto estigma e discriminação, que criam barreiras e afectam o acesso a serviços de saúde.
Referiu que PNUD defende que a lei do VIH seja uma lei de direitos, pois a criminalização excessiva aumenta o estigma e discriminação contra pessoas vivendo com a doença, afasta as pessoas dos testes, impacta a adesão aos tratamentos retro virais, diminuindo, assim, a eficiência das políticas de prevenção e resposta à mesma”, concluiu.
Por seu turno, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, apelou à congregação de sinergias para a luta de erradicação do VIH/SIDA em todo mundo, em particular em Angola.
Para si, a luta contra o HIV/SIDA deve ser direccionada não só para o desenvolvimento de acções que visem o aperfeiçoamento ou melhoria da cadeia das medidas curativas, mas na busca de novas metodologias de aplicação das medidas preventivas.
De outro modo, frisou que "deve-se incluir as medidas legislativas, que pela dinâmica da evolução tecnológica e científica e pelo contexto socioeconómico e cultural devem ser adaptadas à nova realidade e a uma nova visão estratégica de combate à doença".
Acrescentou que a Assembleia Nacional defende uma alteração à lei vigente, que garanta a prevenção e a protecção ainda maior dos direitos humanos das pessoas que vivem com o HIV e que reflicta os muitos avanços científicos dos últimos 20 anos desta doença.
Já assessora do Instituto Nacional de Luta contra o SIDA, Cláudia Barros, sublinhou que a situação epidemiológica, em 2023, estimou que 320 mil pessoas vivem com a VIH, dos quais 32 mil são crianças dos zero aos 14 anos de idade, 200 mil são mulheres, 24 mil foram grávidas e 12 mil foram mortes relacionadas a SIDA.
Por sua vez, o representante da Organização Não Governamental Acção Humana, Pombal Maria, sugeriu às empresas petrolíferas e diamantíferas a cederem um pacote das suas responsabilidades sociais para o apoio a sociedade civil, por formas a darem respostas aos programas traçados. MGM/SC
