Luanda - A reunião do Conselho de Governação Local realizado na província da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, dominou o noticiário político durante a semana que termina este sábado.

 O encontro aprovou os novos estatutos orgânicos dos Governos Provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste, de Luanda e das Administrações Municipais, de acordo com a nova classificação

Relativamente às infra-estruturas essenciais e organização do território, foram realizados estudos preliminares e identificadas as áreas para a construção das futuras cidades de Mavinga (província do Cuando) e Cazombo (província do Moxico Leste.

Na sessão, o Conselho de Governação Local apreciou o Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional

O documento, que apresenta um conjunto de acções a serem desenvolvidas para a construção ou reabilitação de estradas de terra de importância estratégica, visa contribuir para o escoamento da produção nacional, particularmente nos sectores agrícola, industrial, exploração mineira e turística

Preconiza-se, numa primeira fase, intervir numa extensão de 3.344 quilómetros nas vinte e uma (21) províncias do país

Durante a visita de dois dias, o Presidente da República inaugurou a nova circular rodoviária do Saurimo, que tem as características de uma auto-estrada, com 39 quilómetros de extensão, conta com duas faixas de rodagem de 12 metros de largura cada, rotundas, bermas e quatro pontes sobre os rios Candembe, Nhama, Txahungo e Luari.

No decorrer da semana, o Chefd de Estado inaugurou, em Luanda, a Fábrica de Óleos Alimentares - Refitec, com capacidade para embalar um milhão de litros por dia

Afecta ao Grupo Naval, a unidade fabril situa-se na zona da Boavista, junto ao Porto de Luanda, instalada numa área de 89 mil metros.

A nova unidade industrial tem capacidade para refinar e processar por dia 500 toneladas de óleo de palma, soja, girassol e outras gorduras vegetais, com objectivo de se posicionar como uma referência de óleos alimentares em Angola

Do ponto de vista da cooperação bilateral, o Presidente da República reuniu-se com o seu homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, que veio a capital do país com este propósito

A questão do conflito armado no Leste da RDC, que envolve forças governamentais e rebeldes do M23, apoiados pelo Rwanda, tem levado a consultas regulares entre os Presidentes João Lourenço e Félix Tshisekedi, o primeiro na qualidade de presidente em exercício da União Africana.

Ao falar a imprensa no final do encontro de cerca de duas horas, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, informou que os Chefes de Estado, durante este encontro, reiteraram boas relações que existem entre os dois países e povos

Outro assunto de realce tem a ver com a reunião do Conselho de Ministros que apreciou, entre vários assuntos, o decreto Presidencial que altera o Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal (NIF), garantindo que as consequências da sua suspensão e cessação respeitem apenas o exercício de actividades económicas, por se acharem essas estritamente relacionadas com o facto tributário

Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que a mesma visa o ajustamento de algumas normas, de forma a adequá-las à realidade económica, social e jurídico-constitucional do país.

Segundo a ministra, o objectivo é garantir que as consequências da suspensão e cessação do NIF que se projectam para esfera estritamente pessoal, sejam ajustadas a fim de que os efeitos previstos no preceito legal respeitem apenas o exercício de actividades económicas, por se acharem essas estritamente relacionadas com o facto tributário.

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, deu início ao processo de condecoração de personalidades, cujas acções, ao longo da história, legaram um contributo indelével à Nação.

A nota a que ANGOP teve acesso lembra que o processo decorre no âmbito das celebrações do 50.º Aniversário da Independência Nacional e em cumprimento do disposto na Lei n.º 2/25, de 18 de Março de 2025, que institui a Medalha Comemorativa alusiva à efeméride.

Por razões de facilidade de organização, as condecorações serão conferidas por grupos, devendo ter lugar ao longo do ano.

Para a primeira cerimónia, a ter lugar nos próximos dias, foram condecorados 247 cidadãos, sendo 99 na Classe Independência e 148 na Classe Paz e Desenvolvimento

Ainda no quadro da agenda presidencial, o Chefe de Estado nomeou Pedro Mutinde, embaixador de Angola na Namíbia.

De acordo com uma nota dos Serviços de Imprensa da Presidência da República, o Chefe de Estado nomeou igualmente Maria Isabel Gomes Godinho de Resende Encoge para o cargo de embaixadora  na Alemanha

Outro matéria de destaque tem a ver com a morte de João Luís Neto “Xietu”, general de Exército reformado.

A propósito, o Estadista angolano manifestou, em mensagem de pesar, imensa tristeza e consternação ao tomar conhecimento do infortúnio.

Em relação à Justiça, o Tribunal Supremo (TS) restituiu  os passaportes do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSA), José Filomeno dos Santos

Foram  entregues ao filho do antigo Presidente da República (José Eduardo dos Santos), três passaportes, sendo um ordinário e dois diplomáticos.

José Filomeno dos Santos, que foi julgado no TS  por crimes ocorridos durante o seu mandato à frente do Fundo Soberano de Angola, compareceu pessoalmente nas instalações do Tribunal, onde lhe foram entregues os três passaportes

 O Bureau Político do Comité Central do MPLA, analisou, na sua segunda sessão ordinária, o projecto do programa de revitalização do sector da indústria transformadora em Angola

Sob orientação do Presidente do MPLA, João Lourenço, a reunião aprovou o projecto de revitalização da indústria nacional, seus desafios e oportunidades.

O documento, segundo o comunicado final da reunião, será submetido a debate na oitava sessão ordinária do Comité Central do MPLA, a ter lugar na próxima segunda-feira (31), em Luanda

Fez igualmente manchete a notícia segundo a qual, Angola tem demonstrado o seu compromisso em alinhar as suas políticas e legislação com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), visando fortalecer o seu sistema de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O facto foi expresso em Havana, Cuba, pelo Procurador Geral da República, Hélder Pitta Gróz, que participou  no XVI Encontro Internacional de Direito Penal e do IV Evento Legalidade Direito e Sociedade.

Disse que a mineração de criptomoedas, apesar de ser um fenómeno recente, tem preocupado as autoridades angolanas, por ser um veículo privilegiado para o branqueamento de capitais e causar graves prejuízos ao sistema de produção e distribuição de electricidade do país.

“Encaramos também com preocupação, o fenómeno de ataques informáticos aos sistemas financeiras, que causam instabilidade no sistema económico, financeiro e social”,  frisou Pitta Gróz. ART