Luanda - O combate à corrupção, à impunidade e outros males que enfermam a sociedade voltou a ser, em 2023,  o apanágio dos órgãos de justiça do país, mais  concretamente com o início de julgamentos, pelo  Tribunal Supremo, dos chamados "casos médiaticos". 

Por Valentim de Carvalho, jornalista da ANGOP

Noutro fórum, a corte suprema do poder judicial retomou, em 2023, os julgamentos de primeira instância, dos quais sobressaem alguns casos mediáticos ligados a matérias de peculato, branqueamento de capitais, entre outros.

Deste modo, embora não se trate propriamente de um julgamento, teve grande repercussão o arranque da fase 
de instrução contraditória do processo-crime que envolve o antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar 
do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, acusado pelo Ministério Público de seis crimes.

O também ex-director do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) é acusado dos crimes de peculato, burla 
por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influências, associação criminosa e abuso de poder, num processo em que é participante o Ministério Público, juntamente com outro cidadão (Fernando Gomes dos Santos) e duas empresas.

Neste período, deu-se início ainda de outros julgamentos, com destaque para o  do ex-governador da província da Lunda Sul, Ernesto Kiteculo, acusado do crime de peculato, onde o Ministério Público acusa-o da violação das normas de execução do OGE cabimentado a referida província.

Realce ainda para o início do julgamento do processo de arguição criminal em que é participante o Ministério 
Público e o arguido o antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, indiciado da prática dos crime de peculato, num processo que tem como relator o juiz João Fuantoni, e 15 declarantes. 

Há ainda a registrar a condenaçãozxpor dois anos de prisão, com pena suspensa, do sub-comissário da Polícia Nacional Paulo de Jesus da Silva, que vinha acusado de tráfico de armas.

Destaque para a absolvição da acusação do crime de abuso de poder, pelo Tribunal Supremo, da procuradora do Ministério Público, Natasha Sulaia. 

Durante o período em referência, a jurisdição penal do Tribunal Supremo (TS) julgou 448 processos, dos quais 215 foram abrangidos pela amnistia, ao passo que na jurisdição cível foram julgados 292 processos e pela jurisdição laboral passaram 89 outros.

Entre vários desígnios, realce para a entrada em funcionamento de 176 juízes de garantia, cujo trabalho desenvolvido, no país, nos primeiros cinco meses, foi referenciado, de forma positiva, pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, aquando da realização da 6ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, em Outubro transacto.

À data, dados indicavam que os juízes de garantia haviam analisado já 13.439 processos crimes, de um total de 13.669, dos quais resultou a emissão de 3.615 mandados de soltura e de caução. 

Foram ainda emitidos 4.859 mandados de condução à cadeia, enquanto 230 processos estavam por decidir.

Igualmente no decurso de 2023, registou-se o acréscimo de 11 juízes desembargadores para os tribunais de Relação de Luanda, Benguela e Lubango, perfazendo um total de 71 magistrados nesta especialidade a nível do país.

No entanto, o juiz defende a digitalização dos serviços dos tribunais a nível nacional e a necessidade de estímulos aos funcionários que se destaquem no exercício da função e aponta como tarefas imediatas a inauguração dos tribunais da relação do Uíge, de Saurimo (Lunda Sul) e de Viana (Luanda).

O Cofre Geral dos Tribunais, a implementação dos tribunais do Cazenga, de Icolo e Bengo, ambos na capital do país, do Nzeto (Zaire) e da Kibala, na província do Cuanza Sul, foram igualmente mencionados entre as prioridades, visando, sobretudo, à abertura de “caminhos” para a satisfação do apelo jurídico dos cidadãos.

PGR

Por seu turno, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, uma vez mais, o empenho na prossecução da prevenção e combate à corrupção, tendo o titular da instituição, Hélder Pitta Grós, defendido a importância de uma permanente cooperação entre os distintos órgãos da administração da Justiça e a sociedade nas acções de prevenção e combate a este fenómeno, que considera ser um mal transversal e de preocupação generalizada.

Dados divulgados, em Dezembro deste ano, pela Procuradoria-geral, no âmbito do Plano Estratégico de Prevenção e combate à Corrupção, que vigorou de 2018 a 2022, indicam a instauração de 2.521 processos-crime, dos quais foram remetidos ao juízo 464, de que resultaram em 20 condenações e 84 arquivamentos.

Conforme os resultados, no quadro destes processos, foram apreendidos 25. 046.341.787, 32 (vinte e cinco mil milhões, quarenta e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e sete kwanzas e trinta e dois cêntimos) e 14.088.102,00 (Catorze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e dois dólares), bem como 800.000.000, 00 (oitocentos milhões de euros).

Já no que toca à recuperação de activo, neste mesmo período, o Estado angolano, por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, recuperou, em dinheiro, bens imóveis e móveis um valor global de 5.329,007.842,83 (cinco mil milhões, trezentos e vinte e nove milhões, sete mil, oitocentos e quarenta e dois dólares e oitenta e dois cêntimo).

Ainda neste domínio, foram apreendidos bens diversos, em Angola e no estrangeiro, avaliados em 12.930.788.169,01 (doze mil milhões, novecentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e nove dólares e um cêntimo).

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TC) registou, durante o ano prestes a findar, a concessão de 169 vistos a contratos de investimento público, submetidos à fiscalização preventiva.

Destes números, cerca de 73, 3% (124 vistos) foram concedidos nos últimos seis meses, período em que a instituição obteve importantes progressos na tramitação de processos sujeitos à fiscalização preventiva, de acordo com o presidente desta Corte, Sebastião Gunza.

No período em referência, o órgão responsável pela fiscalização da legalidade das contas públicas observou, entre outros, a implementação do normativo legal respeitante à sessão diária de visto, que tornou mais célere o processo de tramitação.

Colocou em curso, ainda em fase inicial, um processo de reforma das estruturas e funções do tribunal, bem como a implementação da uma solução tecnológica para a distribuição dos processos por meio electrónico, um passo que se dá em direcção à transição digital, tendo em vista a modernidade do tribunal. VC/VIC