Uíge - Responsáveis dos gabinetes jurídicos dos governos provinciais do Uíge, Zaire e Cabinda, participam desde hoje, segunda-feira, num encontro de trabalho sobre a Lei da Função Pública e Código de Procedimento Administrativo.
Com a duração de dois dias, o encontro, realizado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), visa promover a cultura jurídico-legislativa e auxiliar a Administração Pública local do Estado na adequação do seu aparato, para implementar as regras do novo quadro legal da Administração Pública.
Orientado pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território, Dário Bamba, o evento está a abordar os desafios e a adequação do novo quadro legal da administração pública, Lei de Base da Função Pública e o Código do Procedimento Administrativo.
Na abertura do certame, a vice-governadora provincial para o Sector, Politico, Social e Económico do Uíge, Sonia Arlete Domingos, enalteceu a contínua capacitação dos quadros para a melhoria da sua actividade, no âmbito dos desafios do país. NM/JAR
