Luanda - O custo da renovação da carta de condução passa de 880 para 17 mil e 12 kwanzas, segundo as novas taxas e emolumentos a pagar pelos serviços da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) da Polícia Nacional.
De acordo com recentes alterações, que constam do Decreto Presidencial n° 148/21, de 3 de Junho, a renovação do documento oficial, que habilita um cidadão a conduzir determinados tipos de veículos, fica 19 vezes mais cara.
Esta actualização, de acordo com o decreto, decorre da necessidade da actualização e aprovação dos emolumentos e taxas referentes à emissão de matriculas, inspecção inicial e extraordinária de veiculos, transmissão de propriedade, exames de condutores, cartas de condução e sua substituição, troca de carta estrangeira ou militar e confirmação da autenticidade.
Segundo o decreto, a taxa de urgência a pagar por qualquer acto ou serviço corresponde a 150 por cento, adicionado ao valor de base cobrado, e a ser cumprida num prazo de 72 horas.
Outro elemento de destaque é o pagamento por prestações, que vem definido como sendo admissível, sempre que a natureza do serviço prestado ou a real situação patrimonial do sujeito passivo o justifique.
O pagamento do valor da taxa pode ser efectuado em três prestações, num intervalo de até 60 dias, entre a primeira e a última, sendo o pedido dirigido ao director nacional da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária ( DTSR) da Polícia Nacional.
Em relação aos prazos, estabelece que o pagamento das taxas dos pedidos que dão entrada via electrónica é de 15 dias úteis, a contar da data de submissão do formulário.
No que toca aos formulários em suporte papel, de acordo com o diploma, o pagamento das taxas e emolumentos é feito previamente, sendo esta condição de procedência do pedido.
Dos valores estabelecidos no diploma, o mais baixo é o de Kz mil 815, referente a Guia de Apresentação à Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel e para uma segunda via da mesma.
Já o mais alto está relacionado com a avaliação de Escola de Condução para a obtenção de Licença, que é de Kz 42 mil 605.
