Luanda - O Decreto Presidencial que determina uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas, a partir do dia 01 de Junho próximo, para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública, marcou o noticiário político dos últimos sete dias.
O documento estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do ensino superior e investigador científico tem direito à remuneração suplementar.
Outro destaque recai para a VI Reunião Ordinária do Comité Central do MPLA que recomendou ao Executivo a intensificação de acções para viabilizar a exportação do excedente energético aos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
De acordo com o órgão de direcção do partido no poder em Angola, há ainda a necessidade de conceder garantias de acesso ao financiamento para apoio à concretização de projectos estruturantes.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do MPLA, João Lourenço, defendeu um maior investimento, preferencialmente privado, no domínio do transporte e da distribuição de energia eléctrica.
Durante o discurso, o também Titular do Poder Executivo reafirmou a aposta na construção e reabilitação das infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento do país.
Há ainda a ressaltar a assinatura de vários decretos a promover, exonerar, nomear, licenciar do serviço militar activo à reforma e a transitar para a situação de inactividade temporária, oficiais generais, comissários da Polícia Nacional e almirantes, pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço.
Na sua agenda semanal, realce para as audiências que o Chefe de Estado concedeu ao enviado especial do presidente liberiano, Sheick Al-Moustapha, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros e Integração Africana e dos Ivoirenses no Exterior, Leon Adom Kacou Houadja.
Outrossim, o Presidente da República, João Lourenço, rendeu homenagem ao basquetebolista Ângelo Victoriano, falecido sábado, em Luanda, por doença.
Por outro lado, o noticiário político deu destaque a II sessão ordinária da Comissão Nacional de Luta contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias (CNLS-GE), orientada pela vice-presidente da República, Esperança da Costa, onde foi informada que Angola registou, em 2023, sessenta e oito mil e 268 casos de tuberculose, com 503 mortes, menos 507 em relação ao ano anterior.
Outro enfoque recai para o cumprimentos de despedida do núncio apostólico em Angola, Giovanni Gaspari, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, depois de representar o Papa Francisco durante três anos e meio no país.
Já a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, augurou, numa mensagem ao seu homólogo zimbabweano, Jacob Francis Nzwidamilima, pelo 44.º aniversário da independência deste país, o reforço da cooperação entre os dois parlamentos.
Numa outra carta, destacou o papel de dom Giovanni Gaspari no reforço das relações de cooperação e de amizade entre o parlamento angolano e o Vaticano.
Fizeram igualmente eco às declarações do procurador Geral da República, Hélder Pitta Groz, que a inconstitucionalidade do acórdão do Tribunal Supremo sobre o "caso 500 milhões dólares”, "não desencoraja" as investigações nem o combate à corrupção e a recuperação de activos, antes pelo contrário "fortalece a forma de actuação" do Ministério Público.
A semana finda foi marcada ainda pela I Sessão da Grande Comissão Mista de Cooperação Angola Côte d'Ivoire, onde foram assinados, em Luanda, vários instrumentos para o reforço da cooperação em vários domínios.
Trata-se de protocolos que vão elevar o nível das relações nos sectores do Interior, Administração do Território, Turismo, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Saúde, Cultura, Ambiente, Ensino Superior e Educação.
Ênfase para o Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, o ministro de tutela, Eugênio Laborinho deu a conhecer que dezasseis mil crimes diversos foram registados no primeiro trimestre deste ano, menos dois mil 77 do que o período análogo. VIC
