Sumbe - A quarta reunião alargada da Região Judiciária Centro da Procuradoria Geral da República (PGR) encerrada, esta quinta-feira no Sumbe, Cuanza-Sul, recomendou a aprovação de um novo estatuto orgânico da instituição, com vista a dar existência legal às regiões judiciárias.
A aprovação da nova lei, de acordo com o comunicado final, vai contribuir na organização e funcionamento, de modo a implementar a Direcção Nacional do Plano de Combate à Corrupção (DNPCC) e a Direcção Nacional de Investigação e de Acção Penal (DNIAP) nas regiões para conferir maior celeridade na instrução dos processos afectos à PGR em tempo útil e responsabilizar os infractores.
O comunicado, saído da realizada nos últimos dois dias, recomendou o reforço aos canais de comunicação com o Gabinete de Fiscalização Judicial e execução de penas e especializar os magistrados em distintas áreas.
Constam igualmente o aprimorar dos mecanismos que garantam o cumprimento atempado das cartas precatórias entre as províncias da região, dirigir palestras sobre a prevenção da corrupção e cumprimento das normas de contratação pública.
No discurso de encerramento a Vice- Procuradora Geral da República, Inocência Gonçalo Pinto, afirmou que a criminalidade económico-financeira é um tema que exige uma reflexão crítica e uma actuação responsável por parte de todos envolvidos no processo penal.
“Diante deste cenário, a PGR como responsável pelo exercício da acção penal e da defesa da legalidade, precisa munir-se de instrumentos eficazes para combater esse tipo de criminalidade que ameaça a segurança, a justiça e todo sistema financeiro”, disse.
A magistrada do Ministério Público reiterou que a PGR pautará por uma actuação numa lógica proactiva e de proximidade, atendendo às especificidades de cada região, procurando melhorar a coordenação e acompanhamento das competências, uniformização e sempre que possível critérios e procedimentos.
Os magistrados da região judiciária Centro (Cuanza-Sul, Benguela, Huambo e Bié) analisaram, entre outros, assuntos ligados aos crimes cibernéticos, a investigação criminal, prova e criminalidade económica e financeira. CIJ/LC/VIC
