Luanda - Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) assinaram, esta sexta-feira (20), em Luanda, um protocolo para a interoperabilidade entre a Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e a Base de Dados de Recenseamento Militar (BDRM).
De acordo com uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a que a ANGOP teve acesso, este protocolo visa facilitar a partilha de informações sobre cidadãos que atingiram a idade para o serviço militar, simplificando o processo de recenseamento.
A medida é uma resposta ao Decreto Presidencial nº 112/23 e ao Projecto Simplifica 1.0, que visam modernizar e agilizar os processos administrativos relacionados ao recenseamento militar.
Acrescenta ainda que a troca de dados ocorrerá por meios tecnológicos seguros, garantindo a confidencialidade das informações.
Pelos departamentos ministeriais assinaram o protocolo, os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, e da Defesa Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ernesto dos Santos Liberdade.
O acto, que envolveu as duas entidades, decorreu nas instalações do MINDENACVP. VAB/SC
