Huambo – O secretário de Estado para o Interior, José Paulino Cunha da Silva, reafirmou segunda-feira, na cidade do Huambo, o compromisso do Governo angolano na melhoria das condições de acomodação e de vida dos reclusos.
José Paulino fez este pronunciamento durante o acto central das comemorações dos 44º aniversário do Serviço Penitenciário no país, assinalado a 20 de Março.
O acto foi o culminar das jornadas alusivas à efeméride, decorridas desde o dia 03 deste mês sob o lema “Serviço Penitenciário, 44 anos firmes na reabilitação e reintegração social dos reclusos, consolidando a produção penitenciária”, e contou com a presença da governadora da província do Huambo, Lotti Nolika, e de diversos membros da direcção e efectivos do Serviço Penitenciário, em particular, e do Ministério do Interior, em geral.
No seu discurso, o secretário de Estado afirmou que o Serviço Penitenciário, afecto ao Ministério do Interior, controla mais 24 mil reclusos de ambos os sexos, entre detidos e condenados, distribuídos em 40 cadeias do país.
Disse existir uma taxa de crescimento da população penal, aumentando os desafios do Governo angolano na busca das melhores soluções para uma assistência satisfatória.
"É preocupação do Governo a melhoria das condições de habitabilidade da população penal, para o respeito e a dignidade dos mesmos e a garantia da sua plena ressocialização e reintegração na sociedade", frisou.
Frisou que os quatro estabelecimentos penitenciários em construção, designadamente as cadeias de Boma (Moxico), Cacongo (Cabinda), Cuquema (Bié) e Cassosso (Cuanza Sul), vão contemplar as normas do Serviço Penitenciário e as regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos, bem como descongestionar as actuais prisões.
Apontou ainda a aposta na contínua formação dos efectivos do órgão e na melhoria das suas condições de trabalho, para uma actuação adequada no tratamento da população penal.
O secretário de Estado do Interior reconheceu o papel do Serviço Penitenciário ao longo dos 44 anos da sua existência, no cumprimento da missão de executar as medidas privativas de liberdades decretadas pelos órgãos legalmente competentes e aplicadas aos indivíduos em conflitos com a lei.
Tais medidas, referiu, têm garantido a paz social e a defesa da soberania do Estado, por via de políticas de humanização, reeducação e reintegração social, visando, de igual modo, prevenir a prática de outros crimes.
Ao debruçar-se sobre o lema das festividades para este ano, disse constituir uma linha orientadora para que a nível dos estabelecimentos penitenciários do país a produção agrícola e pecuária seja um facto, com vista à melhorar a dieta alimentar da população penal.
Na sua visão, há registos de indicadores satisfatórios de produção agrícola alcançados em alguns estabelecimentos penitenciários, com destaque para o de Cambiote, na província do Huambo.
Por sua vez, a governadora da província do Huambo vaticinou o fomento da formação técnico-profissional, para a melhoria dos resultados do programa de produção agropecuária em curso nos estabelecimentos prisionais do país e um efectivo processo de ressocialização dos detentos.
Estabelecimentos prisionais expõem potencialidades agrícolas
Paralelamente ao acto central das comemorações da efeméride, o secretário de Estado do Interior procedeu a inauguração da VI Edição da Feira Nacional Agropecuária, com duração de três dias.
Participam da mesma 15 direcções provinciais do Serviço Penitenciário, das 18 existentes no país, com excepção de Cabinda e da Lunda Norte e Lunda Sul, que estão apresentar à população do Huambo os resultados das suas actividades de produção no campo e as potencialidades agrícolas das suas províncias.
Cinco empresas privadas que actuam em diversos ramos da actividade económica participam igualmente no certame.
Entre os produtos expostos, constam cereais (milho, feijão, soja), tubérculos e hortícolas diversas, assim como animais de pequeno porte e seus derivados, com destaque para o ovo.
No final, será eleito o estabelecimento penitenciário que melhores produtos apresentar durante a feira.
O Serviço Penitenciário de Angola foi fundado a 20 de Março de 1979, na sequência de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a então Secretaria da Ordem Interna, hoje Ministério do Interior.
O protocolo visou a transferência dos Serviços Prisionais para o ramo do Interior, constituindo-se, a partir daquela data, o Dia deste órgão, que tem como objectivo trabalhar na ressocialização e reintegração dos reclusos na sociedade. VKYSC.
