Luanda - As repúblicas Democrática do Congo (RDC) e do Rwanda acordaram, quinta-feira, a criação de mecanismos para permitir a normalização das relações bilaterais, após a sua deterioração motivada pela crise no Leste do território congolês.
Esta decisão foi tomada na reunião da Comissão Mista Permanente dos dois países, que decorreu de 20 a 21 de Julho sob mediação de Angola, no âmbito da recomendação do Roteiro adoptado na Cimeira Tripartida entre os Chefes de Estado de Angola, República Democrática do Congo e Rwanda.
As delegações foram chefiadas por Christophe Lutundula Apala Pen'Apala, Vice-primeiro ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da RDC, e Vincent Biruta, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Rwanda, sob mediação do ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António.
Neste contexto, as partes acordaram em abordar os objectivos do Roteiro, incluindo a restauração de um clima de confiança entre os dois países e a criação de condições para o diálogo e consultas políticas, com vista a resolução da crise de segurança.
Em relação a cessação das hostilidades pelo M23 e sua retirada imediata, bem como a erradicação das FDLR-FOCA e seus grupos dissidentes, solicitaram um rápido desdobramento da Força Regional no âmbito do processo de Nairóbi.
Por este motivo, apelaram ao maior envolvimento do mediador para atingir este objectivo num curto espaço de tempo, comprometendo-se em trabalhar para restaurar a confiança mútua.
Já no que toca à verificação das acusações entre as partes, a Comissão Mista Permanente defendeu a colocação da mesma sob a direcção de um oficial general angolano.
Por este facto, solicitaram ao Chefe de Estado angolano, João Lourenço, que, na qualidade de mediador indicado pela União Africana, nomeie o oficial general em causa.
Este oficial general deverá ser auxiliado por uma equipa de observadores angolanos e oficiais de ligação designados por cada parte.
Concordaram em garantir condições (de segurança, transporte e acesso aos locais em causa) pelos integrantes da missão nos seus respectivos territórios.
Em relação às questões comerciais e de parceria económica, bem como a gestão das fronteiras comuns, comprometeram-se em continuar os esforços de paz.
Decidiram, igualmente, organizar reuniões entre as instituições relevantes do comércio e Imigração dos dois países.
Já no que toca a situação dos refugiados, concordaram sobre a actualização do acordo tripartido entre a República do Rwanda, a República Democrática do Congo e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, de 17 de Fevereiro de 2010 assinado em Kigali, levando em conta a evolução do contexto e as realidades no terreno.
A nova crise entre os dois países da África Central, membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), começou a 27 de Maio deste ano, quando a RDC acusou abertamente o Rwanda de apoiar o grupo rebelde M23, que ressurgiu na província do Kivu-Norte, no Leste congolês-democrático.
O Chefe de Estado angolano, na sua qualidade de presidente da CIRGL, tem mantido contactos regulares com os seus homólogos da RDC e do Ruanda, para a busca de consenso e tentativa de evitar um conflito armado de maiores proporções na região.
Além de Angola e RDC, a CIRGL é integrada por Burundi, República do Congo, República República Centro Africana (RCA), Rwanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.
A organização foi criada com o objectivo de resolver questões de paz e segurança, após os conflitos políticos que marcaram a região em 1994.
