Luanda - A República Democrática do Congo (RDC) tornou-se no 12.º Estado-membro da SADC a formalizar a sua adesão ao acordo de transformação do Fórum Parlamentar da organização em parlamento regional.
O tratado foi assinado, esta quinta-feira, pelo embaixador da RDC, em Angola, Constantin Kalala Mayba, a quem o Presidente Felix Tshisekedi deu plenos poderes para assinar o protocolo.
Para a sua entrada em vigor, o acordo de transformação do FP-SADC em Parlamento requer o mínimo de 12 assinaturas.
A presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, congratulou-se com o passo dado pela RDC, considerando que estão criadas as condições para a transformação do Fórum Parlamentar (FP-SADC) em parlamento regional.
"É uma data que fica na história da SADC e no parlamentarismo da SADC, porque, hoje, conseguimos constituir o grupo necessário de dois terços, de acordo com o artigo 9, ponto 1, alínea a) da Constituição da organização regional, para dar luz verde ao objectivo definido.
"Estamos de parabéns, porque estão reunidas as condições para a transformação do FP-SADC em parlamento regional", afirmou Carolina Cerqueira.
Justificou que a satisfação de Angola reside no facto de, depois de 10 anos, estarem reunidas as condições para o efeito.
"Andamos, há 10 anos, a tratar do assunto e, hoje, felizmente, conseguimos atingir o necessário para que o parlamento regional fosse uma realidade", frisou.
Em declarações à imprensa, a líder do Parlamento angolano destacou o facto de se tratar de uma acção resultante do esforço do Presidente da República, João Lourenço, que, na qualidade de presidente em exercício da SADC, "tudo fez para a concretização deste objectivo".
Adiantou que Angola vai continuar a fazer esforços, no âmbito da equipa de lobbie, para que os demais Estados-membros que ainda não assinaram o acordo o possam fazer.
Desta forma, prosseguiu, os chefes de Estado da SADC poderão tomar conhecimento, na próxima cimeira da organização a ter lugar, no Zimbabwe, de que existem condições efectivas para o surgimento do parlamento regional, enquanto organismo de carácter consultivo e não deliberativo.
Trata-se de um parlamento consultivo que, enquanto bloco geopolítico, no âmbito da concertacão regional, leva as preocupações das populações e, sobretudo, com o contributo dos parlamentos, na aprovação de leis modelos, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático de Direito, disse.
"O próximo passo será dar a conhecer aos Chefes de Estado que pode proclamar-se o parlamento da SADC com 12 Estados-membros signatários do acordo", reforçou.
No entanto, Carolina Cerqueira adiantou que a pretensão de Angola é que todo o bloco assine, com a adesão das ilhas Maurícias, de Madagáscar e do Botswana.
"Estamos certos que vão assinar, porque vão querer fazer parte do parlamento da SADC. Angola vai enviar, brevemente, uma delegação para as ilhas Maurícias, no âmbito da acção do grupo de lobbie para se conseguir a assinatura deste Estado-membro", revelou.
Instituído em Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.
O Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Kinshasa, na RDC, em 17 de Agosto de 2022.
A região conta com mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. DC/ART
