Cuito – Dois mil e 355 processos do fórum cível, criminal, trabalho e administrativo, de natureza diversa, foram julgados, durante o ano de 2024, pela província Judiciária do Bié, através dos tribunais de Comarca do Andulo, Camacupa e Cuito.
Os dados foram prestados hoje, terça-feira, pelo secretário judicial da Comissão Provincial da Coordenação Judiciária do Bié, Pompeu Chilonde, durante a reunião de balanço deste órgão colegial, orientado pelo seu presidente, o juiz de direito Nganga Liberdade Pilartes da Silva.
Esta é a primeira vez que Comissão da Coordenação Judiciária do Bié apresenta, publicamente, o número de processos julgados num referido ano a nível da província.
De acordo com o responsável, que apresentou, na reunião, o balanço do movimento processual dos tribunais do Fórum Comum da província registado ao longo do ano findo, os processos julgados resultaram de um total de nove mil e 313 tramitados pelos tribunais dos tribunais do fórum comum, ao longo do período em balanço.
Dos nove mil e 313 processos, disse que quatro mil e 320 transitaram de 2023 para 2024, ao passo que os restantes quatro mil e 993 foram recebidos dos diversos órgãos que intervêm na administração da justiça, como a Procuradoria Geral da República, para os casos criminais, e dos escritórios de advogados e pessoas singulares, para os casos cíveis.
Ainda em termos de processos findos, apontou a conclusão de um total de mil e 137 processos também de natureza diversas, sobretudo por arquivamento por desistência dos requerentes e resolução da conciliação entre as partes.
Estão em curso, a nível dos três tribunais de comarcas, em diversos fóruns e naturezas, um total de cinco mil e 821processos.
Pompeu Chilonde apresentou também o relatório da unidade das garantias a nível da província judiciária, onde se destacam a realização de mais de dois mil primeiros interrogatórios e o igual número de aplicação de medidas de coação pessoal e mais de mil actos de condução às unidades prisionais da província.
Os membros da Comissão Provincial da Coordenação Judiciária do Bié foram igualmente informados do relatório sobre a situação delituosa da província, referente ao quarto e último trimestre de 2024, em que o destaque recai para o registo de 833 crimes de natureza diversa, menos 59 em comparação ao igual período anterior, dois quais 640 esclarecidos.
No universo das infracções criminais, o Cuito é o município com maior número de crimes, num total de 487, que resultaram na detenção de 553 cidadãos implicados no seu cometimento, com idades compreendidas entre 12 e 63 anos.
No capítulo da sinistralidade rodoviária e suas consequências, foram informados a ocorrência de 103 acidentes, que provocaram 31 mortos, 138 feridos e danos materiais por avaliar.
A comissão apreciou também o relatório do momento processual do último trimestre de 2024 da Procuradoria Geral da República do fórum comum, da Procuradoria Geral Militar, do Tribunal Militar e dos Serviços provinciais do Instituto Nacional da Criança (INAC) do Bié.
Os participantes, que no princípio passaram em revista o grau de cumprimento das conclusões e recomendações saídas na última reunião realizada em Setembro último, analisaram igualmente temas como a celeridade processual nos órgãos de administração da justiça, maior coordenação de modo a garantir eficácia nas acções e um elevado comprometimentos dos gestores no cumprimento das suas responsabilidades.
Ao proceder ao encerramento da reunião, o presidente da Comissão provincial da Coordenação Judiciária do Bié, o juiz de direito Nganga Liberdade Pilartes da Silva, fez um balanço positivo do encontro, afirmando ter recolhido contribuições valiosas que contribuirão na melhoria da actuação deste órgão colegial.
Quanto às preocupações apresentadas, assegurou que a comissão irá trabalhar prontamente para encontrar as devidas soluções.
A Comissão Provincial de Coordenação Judiciária é um órgão que tem como competências acompanhar e avaliar o desempenho dos tribunais judiciais e dos órgãos de justiça de jurisdição comum, propor planos, programas e projectos que sejam do interesse do funcionamento do sistema judiciário comum e propor sindicâncias ou inspecções extraordinárias aos tribunais, a qualquer organização da justiça ou a qualquer agente judicial.
A próxima reunião do órgão, a nível da província, será realizada no dia 08 de Abril. VKY/PLB
