Luanda – A provedora de Justiça, Florbela Araújo, reafirmou esta sexta-feira, em Luanda, a necessidade de revisão do Estatuto da Provedoria para se tornar numa instituição nacional de direitos humanos.
Falando à imprensa no final de um encontro com o presidente do Comité de Peritos para os Direitos Humanos e Bem Estar da Criança da União Africana, Wilson Adão, afirmou que o “Estatuto de Paris” é a base que estipula que o Provedor de Justiça seja também uma instituição de defesa dos direitos humanos.
A provedora lamentou que a proposta de alteração dos Estatutos da instituição tenha sido chumbada pela Assembleia Nacional.
Adiantou que a Provedoria de Justiça já tem orçamento próprio, faltando apenas uma Lei para se tornar instituição de direitos humanos.
Prometeu continuar a lutar para aprovação da legislação na Assembleia Nacional para se tornar numa instituição Nacional de Direitos Humanos e ganhar a credibilidade exigida pelos “Estatuto de Paris”.
Florbela Araújo afirmou que a situação limita a possibilidade de aceitar o convite a membro, na qualidade de instituição de direitos humanos, do Comité de Direitos Humanos e bem estar da criação da União Africana.
Apontou como principais desafios a contínua luta pela protecção dos direitos e garantias da criança, com a colaboração de escolas, hospitais, creches e autoridades policiais e judiciais, bem como da mulher e dos idosos.
Para a provedora do Justiça, “qualquer país só se desenvolve se proteger as suas crianças, por serem o futuro da nação”.
Almejou uma Angola sem violação dos direitos da criança e de ver cumpridos os 11 compromissos em prol dos menores. JFS/VIC
