Luanda - Sete mil 386 queixas foram registadas pela Provedoria de Justiça de Angola durante 2023, contra as quatro mil 424, em 2022, informou esta terça-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Para o governante que falava na cerimónia de abertura da "Semana do Provedor de Justiça", com o lema “o provedor de justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a administração pública“, ressaltou que o número de queixas como prova de um maior conhecimento dos cidadãos em relação aos seus direitos.
Salientou que os dados constantes no relatório anual de 2023 do Provedor de Justiça demonstram ainda uma tendência crescente, reveladora de um maior conhecimento dos cidadãos e de uma cada vez mais actuante Provedoria de Justiça.
Disse ser essencial continuar a trabalhar para melhorar os níveis de cooperação da parte da administração pública, o que contribuirá para uma percepção cada vez mais positiva dos cidadãos ao respeito da importância do provedor de justiça.
“Temos que assegurar que ali onde houver um cidadão, com conflito com a administração pública esteja disponível o provedor de justiça como mediador equidistante, sem prejuízo da sua responsabilidade de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", sublinhou.
Por outro lado, frisou que perante as queixas ou reclamações apresentadas pelos cidadãos que a ela recorrem, o provedor não tem poder decisório, por essa razão é crucial a cooperação estrita dos órgãos e agentes da administração, como reza a Constituição da República.
Adão de Almeida reafirmou a total disponibilidade e interesse do Executivo, enquanto administração pública, em cooperar com o provedor na prossecução dos seus fins, pois sairá a ganhar o cidadão e, por conseguinte, o Estado de Direito.
Esclareceu que o êxito da missão do provedor de Justiça, depende muito entre outras, de duas variáveis essenciais, nomeadamente a consciencialização dos cidadãos e a cooperação dos órgãos da administração pública.
Augurou que o Provedoria de Justiça seja uma instituição cada vez mais actuante ao serviço do país e dos cidadãos.
"Semana do Provedor de Justiça" decorre de 19 a 28 de Abril sob o lema "O provedor de justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a administração pública". FMA/VIC.
