Luanda - A Provedoria de Justiça recebeu, em 2023, cerca de cinco mil queixas de cidadãos, das quais duas mil foram resolvidas, na sua maioria relacionadas com a morosidade processual dos tribunais, conflitos de terras, dos pensionistas e abuso de poder.
Os dados foram avançados esta quinta-feira, em Luanda, pela provedora de Justiça, Florbela Araújo, na cerimónia de abertura do II Conselho Consultivo Alargado do órgão, que se realiza sob o lema: "O provedor de Justiça - Desafios para a Celeridade e Eficiência".
Florbela Araújo assinalou, na ocasião, que todo o cidadão quando vir os seus direitos violados pode dirigir-se ao Provedor de Justiça por qualquer uma das vias, seja por audiência, por email, whatsApp ou por telefone.
Precisou que, a provedora de Justiça, o provedor Adjunto, os directores e os quadros sempre que viram algo que viole os direitos dos cidadãos actuaram, criaram grupos e foram constatar "in loco" o que se passou.
Manifestou preocupação com a morosidade processual dos tribunais, com o excesso de prisão preventiva em alguns estabelecimentos penitenciários e com a falta de pagamento da indemnização de alguns presos que terminam a sua pena e não são soltos por falta de pagamento desta indemnização.
Lembrou que, embora o Código Penal estipule que ninguém pode ficar preso pelo facto de não pagar uma indemnização, "mas as vezes os familiares o abandonam e não tem quem se responsabilize pela soltura deste cidadão, que pode sair em liberdade condicional".
Adiantou que a Provedoria de Justiça tem se deparado com situações de privados que descontam para a Segurança Social, mas que este dinheiro não chega à instituição de direito e com casos de abuso de poder de algumas autoridades "que sancionam e instauram processos disciplinares sem nexo".
"Sentimos que o dever de cooperação tem sido melhorado, embora continuamos a ver ainda alguns que não respeitam e nem dignificam o Provedor de Justiça", reconheceu.
Para si, o Provedor de Justiça representa uma instituição vital no sistema de garantias graciosas ou administrativas que está ao serviço dos cidadãos, em geral, e assume um papel indispensável na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Entre as prioridades para o próximo, destacou a abertura de mais serviços provinciais da Provedoria de Justiça, de modo a aproximar cad vez mais o cidadão a figura do provedor de justiça, considerando importante que "nenhum cidadão se sinta excluído ou distante da figura do provedor de justiça".
Florbela Araújo felicitou os órgãos da Administração Pública pela cooperação com o órgão na resolução de inúmeras soluções face às reclamações apresentadas pelos cidadãos, "o que demonstra respeito ao preceito Constitucional no que se refere a um Estado democrático de direito e chamar atenção para aqueles titulares de cargos políticos ou equiparados que não respeitam a instituição".
Observou que é preciso que as instituições olhem para o Provedor de Justiça como uma instituição na vanguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e não como mais um órgão do Estado.
O provedor de Justiça é uma entidade pública, independente, que tem como objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para assegurar, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.
Os cidadãos podem apresentar as suas queixas e reclamações à provedora de Justiça por escrito, ao guiché, email, fax, portal ou verbalmente, de forma presencial ou por telefone, que depois são transformadas em autos e remetidas à provedora ou ao provedor adjunto em caso de ausência da provedora.
O provedor de Justiça faz recomendações à entidade visada, que deve informar o provedor como está a executar as recomendações. DC/VIC
