Zango - O Provedor de Justiça-adjunto, Aguinaldo Cristovão, assegurou, esta quinta-feira, a prestação de um trabalho árduo de advocacia junto à administração municipal de Viana, no sentido de redimir litígios de terrenos, particularmente envolvendo camponeses.
Aguinaldo Cristovão fez este pronunciamento à imprensa durante a Feira de Livros e Esclarecimento sobre o Papel e Função do Provedor de Justiça, que decorreu no distrito urbano do Zango, no âmbito das celebrações da Semana do Provedor de Justiça.
As questões de terrenos e conflitos de terras no município de Viana, a par de Cacuaco, são os que mais queixas apresentam, porém têm conseguido interagir com estas administrações, visando clarificar as situações de espaços e, em muitos deles, chega-se à conclusão de que a titularidade é do Estado, apesar de as camponesas alegarem ser sua pertença por estarem a cultivar há já alguns anos, esclareceu.
Acrescentou que, enquanto mediadores, fazem com que os órgãos que concorrem para a legalização dos mesmos respondam com celeridade sobre a veracidade dos documentos apresentados para se aferir os verdadeiros proprietários, no sentido de se evitar que os conflitos se arrastem por anos.
Por outro lado, afirmou que têm estado engajados junto do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na criação de brigadas para o registo de crianças, por constituir um dos direitos do cidadão conforme rege a Constituição da República e ser também um problema que aflige as comunidades.
Por sua vez, o administrador do distrito urbano do Zango, Célsio de Carvalho, enalteceu a iniciativa do lançamento do projecto da Provedoria de Justiça no distrito que dirige, indicando que o Zango tem uma especificidade muito própria, por ser um dos distritos mais populosos a nível da província de Luanda, acolhendo cidadãos provenientes de várias latitudes do país e que apresentam enormes problemas, com hábitos e costumes diferentes.
Destacou que, nos próximos dias, vai ser montado um ponto focal da Provedoria de Justiça onde os moradores desta circunscrição vão poder apresentar os seus problemas. NGS/DP/SC
