Huambo - O chefe dos serviços da Provedoria de Justiça na província do Huambo, Eduardo Valeriano, assegurou, esta quarta-feira, o contínuo engajamento da instituição na promoção dos direitos humanos e na eficiência da segurança jurídica das comunidades.
Em declarações à ANGOP, o responsável disse que estas acções visam, essencialmente, salvaguardar a defesa da dignidade da pessoa humana.
Informou que o órgão tem estado a realizar diversas actividades em nove dos 11 municípios da província do Huambo, na perspectiva da aproximação das ferramentas jurídicas aos cidadãos e no alargamento dos conhecimentos sobre a justiça social aos grupos vulneráveis.
Nestes eventos, acrescentou, têm sido abordadas temáticas sobre o papel do Provedor de Justiça na sociedade, as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Eduardo Valeriano disse que a Provedoria de Justiça está a trabalhar, igualmente, na expansão dos pontos focais, para a aproximação dos serviços às comunidades, cujo processo começou nos municípios do Bailundo e Caála, com o propósito de se contribuir na resolução de conflitos que perigam a dignidade humana.
Salientou que foram implementados vários programas sobre as valências legislativas e a disponibilização de serviços de Provedoria de Justiça, para a maior adesão e, ao mesmo tempo, se quebrar as limitações de acesso à justiça, numa perspectiva sem assimetrias regionais, para estabelecer o progresso social e económico.
Disse que foram intensificadas campanhas de sensibilização e divulgação das valências jurídicas e a sua aplicabilidade nas comunidades, para evitar a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos e, consequentemente, ultrapassar os conflitos de ordem social e humanas.
Lembrou que, entre Janeiro e Junho do corrente ano, o órgão recebeu 988 correspondências, com o registo de 306 processos, 385 audiências concedidas, 263 casos concluídos e 57 resolvidos.
Referiu tratar-se de casos relacionados com os direitos dos detidos e presos, morosidade processual, excesso de prisão efectiva, não pagamento da segurança social, falta de pagamento de subsídios e conflitos de imóveis.
O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública. LT/JSV/ALH
