Ondjiva - A provedora de Justiça em Angola, Florbela Araújo, encorajou este sábado, na província do Cunene, os cidadãos a apresentar queixas à sua instituição, para a reposição da legalidade, quando virem violados os seus direitos.
A jurista, que orientava uma palestra sobre o tema “O provedor de Justiça na Constituição da República de Angola”, lembrou que cada indivíduo goza de direitos, garantias e liberdades, que devem ser salvaguardados e protegidos.
Disse que, ao notarem que estão a ser violados devem apresentar as queixas aos serviços da Provedoria de Justiça para mediar e repor a legalidade dentro da parceria institucional com os órgãos que actuam na administração da justiça.
Para tal, aconselhou as pessoas a conhecerem os seus direitos, desde sociais, económicos, políticos, culturais, morais, físicos e intelectuais, entre outros, para saberem se são legítimas ou não as reclamações.
Afirmou que a sessão de esclarecimento visa elevar a consciência jurídica da população, de modo a saber da função e do papel do provedor de Justiça, como mediador dos conflitos e defesa dos seus direitos em caso de violação.
Pediu aos lesados para constituir sempre advogados que podem ajudar a prestar assessoria em processos judiciais, na elaboração de recursos, na defesa de direitos de seus clientes em juízo.
Informou que o provedor da Justiça vela pela defesa, advocacia e garantia dos direitos dos cidadãos, desde o acesso à saúde, educação, terra, pensão de reforma, entre outros, em caso de incumprimento ou de litígios.
Fez saber que, fruto do trabalho de mediação, em 2023, cerca de mil presos foram postos em liberdade, sendo um desafio contínuo na perspectiva de aproximar a confiança e os serviços junto da sociedade.
Florbela Araújo realçou que, de Janeiro do ano transacto à presente data, a provedoria registou nove mil queixas, com realce para a morosidade processual, o atraso no pagamento dos pensionistas e litígio de terra.
Por seu turno, o vice-governador para o Sector Político, Económico e Social do Cunene, Apolo Ndinoulenga, enalteceu o papel do provedor de Justiça na promoção da cultura jurídica dos cidadãos e na defesa dos seus direitos.
Reconheceu que os resultados dos serviços da provedoria na província, sublinhando que no primeiro trimestre do corrente ano, notificaram 326 audições, entre queixas, denúncias e reclamações, que culminaram com 155 processos instruídos.
Dos processos em causa, prosseguiu, 51 foram resolvidos, 14 encaminhados e os 90 resolvidos de forma parcial e outros em tratamento.
Apolo Ndinoulenga sublinhou que o governo local continuará a prestar o apoio necessário à provedoria para cumprir com a sua missão de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
Decorre de 19 a 28 de Abril a "Semana do Provedor de Justiça" sob o lema "O provedor de justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a administração pública".
No âmbito da jornada comemorativa do 19º aniversário da institucionalização da figura do Provedor de Justiça em Angola, a titular cumpre desde quinta-feira 25, uma visita de três dias à província do Cunene.
O programa de trabalho da provedora reservou visitas às instalações dos serviços da Provedoria, à Leprosaria do Oifidi, ao Hospital Geral de Ondjiva ao estabelecimento prisional do Peu-Peu, bem como encontros de trabalho e palestras.PEM/LHE/IZ
