Menongue – A provedora de Justiça, Florbela Araújo, reconheceu hoje, sexta-feira, na cidade de Menongue, capital do Cuango Cubango, celeridade na tramitação processual resultante da abertura dos Tribunais de Relação nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla.
Em declarações à imprensa no final da sua visita de trabalho à província do Cuando Cubango, destacou ainda o aumento de juízes ao nível do Tribunal Supremo, como indicador que igualmente está a contribuir na celeridade do tratamento de processos penais a nível do país.
“Há um conhecimento ao Código do Processo Penal. A esperança é que com o aumento dos juízes e com a inauguração dos tribunais de relação das províncias já referenciadas, os processos registam uma celeridade aceitável, serviços que têm que ser extensivo para outros cantos do país ”, sublinhou.
Por outro lado, a provedora de Justiça manifestou a sua preocupado com o excesso de lotação da população no estabelecimento prisional de Menongue, apesar de não registar casos de excesso de prisão preventiva, o que exige melhorar as condições de acomodação dos cidadãos em conflito com a lei.
Estão nos estabelecimentos prisionais do Cuando Cubango 826 reclusos, dos quais 485 condenados e 341 detidos. A instituição tem capacidade para 500 presos.
Florbela Araújo reconheceu o problema comum dos estabelecimentos prisionais do país, consubstanciado na existência de um grande número de reclusos que aguardam pela declaração de sentença, sendo que muitos, apesar de terem já cumprido a pena, aguardam pelo documento para a liberdade condicional.
Questionada sobre a implementação dos serviços da Provedoria de Justiça em todas as capitais de província, disse ser difícil garantir os prazos, porquanto quem cria as condições de implementação destes serviços não é a sua instituição, mas os órgãos competentes do Executivo.
Lembrou que no trabalho de advocacia feito junto das instituições de direito, no ano passado, foram inauguradas duas representações e este ano tem a promessa do Namibe, Cuando Cubango e Uíge, em que, caso sejam criadas as condições pode ser que ainda este ano ou no próximo ano sejam igualmente implementados.
Quanto aos cidadãos residentes em províncias onde não existem serviços da provedoria, informou que têm remetido as suas reclamações através de correio electrónico, cartas e tem havido audiências via telefone.
Acrescentou que, além da provedora fazer visitas, também tem mandado equipas coordenadas pelos directores, e existem os pontos focais nas províncias, que facilitam a interacção.
