Luanda - Os juristas devem pautar por uma postura ética comprometida com a justiça, com consciência nas suas responsabilidades sociais, recomendou, esta quinta-feira, em Luanda, a provedora de Justiça, Florbela Araújo.
Durante uma palestra sobre “Ética, Deontologia e Expectativas Sociais do Jurista", no I Congresso Angolano de Direito Penal, adiantou que o "jurista deve possuir visão crítica e ser profundo conhecedor do seu contexto social" e não pode se deixar enganar pelo monopólio do Estado e da lei."
Apelou aos juristas a serem os primeiros a denunciar qualquer prática de corrupção, nepotismo, fraude, lucro fácil, insubordinação, tráfico de influência e outras incompatíveis com os valores éticos e deontológicos.
Por outro lado, Florbela Araújo apontou a ética como "a força centrífuga" da actuação da instituição que dirige, servindo de base para a concretização da missão e recomendou o combate à cultura do "mais ou menos" no Direito.
Entre outras acções, avançou, o contínuo fomento de modelos de conduta pela Administração Pública dirigida aos funcionários e agentes administrativos para garantir o profissionalismo e a urbanidade na sua relação com os cidadãos.
Lembrou a existência do Código de Ética e Deontologia do Provedor de Justiça, aprovado pelo Despacho n.º 2/22, de 19 de Novembro, que estabelece o primado pela "integridade, dedicação e humanidade" na relação do provedor de Justiça, e adjunto, dos funcionários e agentes administrativos da Provedoria na relação com os cidadãos.
A propósito dos Magistrados e Oficiais de Justiça, a Provedora observou que "não são raros os casos de funcionários da justiça, às vezes, até mesmo magistrados" que aceitam pagamentos ou favores, em troca da celeridade dos processos.
Sob o lema “A nova realidade jurídico-penal e judiciária de Angola - Desafios e Perspectivas", o evento integrou três painéis, abordados por 12 outros prelectores, que discorreram sobre “O Novo Código Penal e Processo Penal Angolano”, “Segurança Pública, Criminalidade , Direitos e Liberdades Fundamentais" e o “ Sistema de Justiça em Angola. Uma visão ao Direito Comparado na CPLP”, FMA/VIC
