Luanda - A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, defendeu esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade do reforço permanente da cooperação institucional com a Assembleia Nacional, de forma a atender as preocupações dos cidadãos ligadas à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Florbela Araújo manteve um encontro de trabalho com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, onde defendeu também a necessidade de uma advocacia junto dos órgãos competentes, particularmente do Executivo, para a melhoria das condições de funcionamento da instituição defensora do cidadão, a nível central e local.
Segundo a provedora, a extensão dos serviços provinciais da Provedoria de Justiça constitui um dos principais objectivos do seu mandato.
Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que a falta de instalações próprias do Provedor de Justiça, o alargamento do quadro de pessoal e a alteração pontual da Lei da Provedoria de Justiça e a Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça constituem as maiores preocupações relacionadas com o sector.
Durante o encontro, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, acolheu as questões apresentadas e garantiu que vai submetê-las aos órgãos competentes.
Orientou a Provedoria de Justiça a colaborar com a 10ª comissão do parlamento angolano, dedicada a aos direitos humanos, petições, reclamações e sugestões dos cidadãos, no âmbito do reforço da cooperação institucional.
Este é o primeiro encontro de trabalho entre a Provedora de Justiça e a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça Adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional, para um mandato de cinco anos renováveis, sendo que por imperativo legal, a instituição apresenta anualmente um relatório de actividades do provedor.
