Lubango - A provedora de Justiça, Florbela Araújo, mostrou-se hoje, quinta-feira, no Lubango, preocupada com a situação de presos com penas expiradas, excessos de prisão preventiva e com a superlotação nas cadeias do país, uma situação flagrante violação dos Direitos Humanos.
Mesmo sem avançar números, a responsável afirmou chegar ao órgão um grande número de queixas relacionadas ao assunto, assim como presos que aguardam por uma certidão de sentença, processos que têm sido muito morosos.
Ao falar à margem de uma palestra sobre "O mandato e função do provedor de Justiça e o Dever de cooperação com os órgãos da Administração Pública, Central e Local do Estado", no Lubango, a responsável declarou que fruto disso tem havido encontros com os tribunais, pois mesmo privado de liberdade, o cidadão não deixa de ter direitos.
“Se formos só para ver os locais, não estaremos a fazer nada, temos de apelar a quem tem a responsabilidade, às autoridades competentes a serem mais céleres no tratamento desse processos e evitar casos de violação dos direitos do cidadão”, continuou
Referiu ainda estar preocupada com as questões relacionadas com a educação, pois a Huíla é a segunda província mais habitada do país, depois de Luanda e carece de mais instituições escolares para que mais pessoas tenham acesso ao ensino.
“Daí que manifestamos isso ao governador da Huíla para ver se melhora, assim como rever as questões direccionadas aos hospitais porque desde a visita anterior há uma demanda grande a nível do hospital central do Lubango e a população ainda não tem acesso a todos os serviços de saúde”, continuou.
Provedoria recebe 300 a 400 queixas/mês
Referiu que ano de 2022 a Provedoria recebeu quatro mil 286 queixas e no presente ano quase duas mil queixas, sendo que os casos mais frequentes são a morosidade processual, os conflitos de terras e laborais, e as questões das pensões de sobrevivências.
“Gostaríamos de poder receber mais casos, se é que existem, ou pensar que os órgãos da Administração Geral do Estado estão moralizados e que não há tanta violação no direito do cidadão, além das queixas que nos são apresentadas, nós também temos aqueles casos de iniciativa do provedor”, referiu.
Questionada sobre a capacidade de resposta das queixas, Florbela Araújo disse que a Provedoria não tem um carácter decisório, mas de apreciação e de mediação.
Acrescentou que por pertencerem a comissão que trata de casos de excesso da prisão preventiva, a intervenção foi mais benéfica para a soltura de presos a nível dos estabelecimentos prisionais e também na resolução de vários casos a nível da Administração do Estado.
O provedor de justiça defende os direitos de liberdade e garantia dos cidadãos violados pelos órgãos da Administração Central e Local do Estado.
A Provedoria de Justiça tem actualmente representações em 10 províncias do país, nomeadamente Bengo, Cunene, Namibe, Cabinda, Cuanza Sul, Malanje, Lunda Norte, Benguela e Cuando Cubango.
A Provedora da Justiça que está de visita de dois dias à Huíla com a finalidade de divulgar a função do provedor de justiça e visitar hospitais, estabelecimento prisionais, lar de idoso, cresces, encontro com o procurador-geral da República, o juíz-presidente do Tribunal da Relação e do Tribunal da Comarca do Lubango, o Serviço de Investigação Criminal e outros. EM/MS
