Luanda - A provedora de Justiça, Florbela Araújo, defendeu esta terça-feira, em Luanda, a necessidade de se conferir maior atenção a Lei de Acessibilidade nas instituições públicas e privadas.
Florbela Araújo, que falava após uma audiência com membros da Associação Angolana dos Direitos e Inclusão das Mulheres com Deficiência, referiu-se ao facto de a maioria dos imóveis institucionais e não só, a nível de Luanda, não possuir uma rampa de acesso, o que tem impossibilitado a mobilidade das pessoas portadoras de deficiência.
Neste sentido, avançou, deverá solicitar o Ministério das Obras Públicas e Habitação para que se faça fiscalização nas empresas, tendo em vista o cumprimento da referida legislação.
Quanto à empregabilidade, disse que vai fazer uma recomendação junto do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) para que se cumpra a quota de 4 por cento de emprego para esta franja da sociedade.
Os decretos presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais estabelecem o acesso destes cidadãos ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.
Por sua vez, a presidente da Associação Angolana dos Direitos e Inclusão das Mulheres com Deficiência, Luísa Mendonça, frisou que a organização controla cerca de 2.800 mulheres que enfrentam todos os dias dificuldades diversas, pelo que defende a criação de um método para penalizar as instituições que não cumprem a Lei da Acessibilidade.
Apelou o MAPTSS no sentido de velar pela situação de emprego das pessoas portadoras de deficiências.
A responsável fez saber, por outro lado, que a associação alfabetizou 50 mulheres que anseiam por um emprego para sustentar as suas famílias.
Dados indicam que em Angola existem 656 mil 257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país.
Em 2023 foi criada uma proposta de um plano de inclusão e apoio a pessoas com deficiência 2023/2027, a qual prevê programas e acções para o apoio a esses cidadãos, promovendo a sua protecção, bem como melhor e maior integração social. FMA/VC
