Benguela – A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, iniciou, esta quarta-feira, uma visita de quatro dias à província de Benguela, no cumprimento da missão de velar pelo respeito, promoção e defesa dos direitos dos cidadãos pelas entidades competentes.
O provedor de Justiça é, nos termos da Constituição, uma entidade pública independente, designada pela Assembleia Nacional, que tem por função principal a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Ao provedor de Justiça compete assegurar através de meios informais (não é necessário papel selado nem constituir advogado) a justiça e a legalidade da Administração Pública.
Entretanto, a visita de Florbela Rocha Araújo acontece numa altura em que a Provedoria de Justiça na província de Benguela atendeu 154 queixas de cidadãos no ano passado, sendo as entidades mais visadas os tribunais de comarca e os serviços penitenciários.
É neste quadro que a agenda da provedora de Justiça inclui, para quinta-feira, uma visita de constatação à situação carcerária dos reclusos no Estabelecimento Prisional do Cavaco, em Benguela.
As reclamações dos reclusos por causa da morosidade dos processos, pedidos de liberdade condicional e, eventualmente, casos de excesso de prisão preventiva, deverão merecer a atenção da provedora de Justiça, durante a sua visita à unidade prisional do Cavaco.
Assim, Florbela Rocha Araújo deverá, depois, manter encontros separados com o juiz presidente do Tribunal de Comarca de Benguela, com o procurador coordenador da Região Judiciária Centro e com o sub-procurador titular da província de Benguela.
Na sexta-feira, a provedora de Justiça vai proferir uma palestra subordinada ao tema “O mandato e função do provedor de Justiça e o dever de cooperação com os órgãos da administração central e local do Estado”, dirigida a magistrados judiciais e do Ministério Público, directores provinciais, autoridades tradicionais, professores e estudantes.
Além de audiências a cidadãos com preocupações relativas à defesa dos seus direitos e liberdades fundamentais, o programa prevê ainda visitas a uma unidade hospitalar no município da Catumbela e ao comando municipal da Polícia Nacional e Serviço de Investigação Criminal (SIC), no Lobito. O programa termina sábado de manhã, com visita às novas instalações do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça e ao Hospital Geral de Benguela, principal unidade sanitária da região, com capacidade para 670 camas e uma média de atendimento de 400 pacientes/dia.
O regresso a Luanda da provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, e da sua delegação está previsto para sábado à tarde. JH/CRB
