Huambo – O provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, admitiu hoje, quinta-feira, a insuficiência de quadros para responder aos desafios do órgão na província do Huambo, pela sua dimensão populacional e extensão territorial.
Os serviços locais da Provedoria de Justiça conta apenas com quatro funcionais, um dos quais o responsável, num universo acima dos dois milhões 700 mil habitantes, distribuídos em 11 municípios e 37 comunas, numa extensão territorial de 35 mil 771 quilómetros quadrados.
Esta realidade contrapõe o disposto na lei 27/20, de 20 de Julho, Lei da Provedoria da Justiça, que prevê um quadro orgânico de 22 funcionários, para os serviços provinciais, dos quais um chefe, 18 técnicos, entre superiores e médios especialidades de diversas áreas, como Direito, Economia, Relações Humanas, Sociologia, História e de três de apoio para o sector dos transportes.
Ao falar à imprensa, no final da abertura das novas instalações dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça no Huambo, Aguinaldo Cristóvão, disse que a insuficiência de quadros representa uma situação preocupante, tendo em conta a necessidade da concretização dos desafios da defesa dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, enquanto principal missão do órgão.
Disse que esforços estão a ser envidados juntos das instituições afins, para a abertura, neste ou no próximo ano, de um concurso público de admissão de técnicos para os serviços locais do Huambo e de outras regiões do país, em obediência ao quadro orgânico.
Enquanto isso, disse, esta instituição vai primar pelo reforço da parceria com as demais instituições que intervêm na administração da justiça, para o fortalecimento do sistema de protecção dos cidadãos, de modo a garantir-lhes segurança, para que, em caso haja necessidade do exercício dos seus direitos, sintam dos órgãos públicos a vontade e o compromisso de satisfazer o interesse público.
Apontou como desafios a criação de condições que possam facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Provedoria de Justiça, com destaque para a criação, nos próximos dias, de uma linha de atendimento e de denúncia telefónica.
Por sua vez, o chefe dos Serviços provinciais da Provedoria do Huambo, Eduardo Valeriano, disse a que aberturas das novas instalações vão permitir um melhor atendimento e resolução dos problemas do cidadão, uma vez que as antigas, impediam o acesso das pessoas com deficiência física, sobretudo, dos membros inferiores.
Referiu que os conflitos de terras, morosidade na tramitação processual a nível dos tribunais constituem as principais queixas apresentadas pelos cidadãos.
Depois da abertura das instalações dos Serviços provinciais, com uma área técnica e um gabinete para o chefe, o provedor de Justiça adjunto manteve um encontro com o Comité provincial dos Direitos Humanos
A agenda de trabalho prevê, entre outras actividades, deslocação aos municípios do Bailundo, Caála, Cachiungo, encontro com o sub-procurador Geral da República titular do Huambo e com o presidente do conselho local da Ordem dos Advogados de Angola.
O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
É eleito para um mandato de cinco anos, pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e toma posse perante o presidente do Parlamento, em plenário. VKY/ALH
