Luanda – A Assembleia Nacional (AN) discute e procede, esta quarta-feira, à votação final global da proposta de Lei da nova Divisão Politico- Administrativa do país, que prevê o surgimento de três novas províncias, que se juntarão às 18 existentes.
Trata-se das províncias do Icolo Bengo, que deverá resultar da divisão em duas regiões da capital Luanda, do Cassai-Zambeze (divisão do Moxico) e do Cuango, que resultará da divisão da província do Cuando Cubango.
A ser aprovada a proposta, o país terá 326 municípios contra os actuais 164.
A proposta do Executivo, em discussão durante VIII sessão plenária extraordinária, visa fixar nova divisão político-administrativa do país, para conformá-lo às exigências do crescimento demográfico, das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territórios.
Vem responder à necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essências básicos às populações.
Em relação à divisão de Luanda, aquela que gera mais discussões e introduzida posteriormente, o ministro de Estado e Chefe Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, na discussão na especialidade, fundamentou que se propõem o surgimento de mais uma província para permitir a criação de outro centro político-administrativo, que será um elemento essencial de atracção de outro pólo de desenvolvimento.
Com a actual configuração, Adão de Almeida salientou que existe apenas um pólo de atracção de desenvolvimento, que é o centro de Luanda, realçando que com a nova visão estão criadas as condições para a capital deixar de ter aproximadamente os 10 milhões de habitantes.
Alertou que a divisão político-administrativa não vai resolver todos problemas da capital, mas vai permitir uma capacidade diferente da abordagem, tendo considerado essencial para resolução das preocupações do cidadão.
Na mesma reunião, os deputados vão discutir e votar as propostas de leis de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, de Segurança Nacional e a proposta que altera a Lei Orgânica da Assembleia Nacional.
A agenda inscreve a análise e votação dos projectos de resolução sobre matéria internacional, com realce para os que aprovam, para a adesão da República de Angola, às convenções 122, 155 e 1189, relativas à Política de Emprego, Segurança e Saúde no Trabalho e os Trabalhos do Serviço Doméstico. LDN/ART
