Luanda - O Executivo angolano apresentou, nesta quarta-feira, em Luanda, o projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica 1.0), que visa a modernização e boas práticas na Administração Central e Local do Estado.
Durante o acto, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, frisou que o projecto “Simplifica” vai permitir a reformulação dos actos e procedimentos na Administração Pública, Central e Local, com foco na prossecução do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos e das empresas.
Avançou que o principal desafio do projecto passa por responder adequadamente o nível de exigência dos cidadãos por um serviço público de qualidade e remover os aspectos que ainda tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz.
Sublinhou que o programa apresenta vantagens que vão ajudar a desburocratizar os serviços públicos, tais como para a obtenção do livrete e o titulo de propriedade automóvel, que passam a ser doravante unificados.
“A título de exemplo, podemos apontar a unificação do livrete e o título de propriedade automóvel, que passa a ser o Certificado Único de Identificação do Automóvel, e alargamos o tempo de validade do passaporte diplomático de três para cinco anos, assim como eliminamos a exigência da declaração policial em caso de extravio”, explicou.
Por seu turno, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, mostrou-se satisfeito pela implementação do projecto, adiantando ser uma oportunidade para que as administrações municipais e locais sejam o principal centro de prestação de serviço público por excelência.
“Estamos crentes que o trabalho começa agora e as instituições públicas vão responder os desafios que são lançados a partir deste programa”, acrescentou.
Por dentro
O projecto "Simplifica 1.0" visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.
A medida resulta da aprovação do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.
