Ramiros– Os procuradores-gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram, esta sexta-feira, o reforço de mecanismos legais para evitar danos ambientais.
A recomendação saiu do XX Encontro dos Procuradores-gerais da CPLP, que encerrou hoje no município de Belas, em Luanda.
Os procuradores-gerais recomendaram, igualmente, o reforço de mecanismos que permitam a responsabilização civil, administrativas e penal por danos ambientais.
Os participantes sugeriram a criação e preservação de áreas protegidas dotadas de estruturas de fiscalização, incluindo a identificação e catalogação de habitat naturais e espécies.
No quadro desse objectivo, os participantes consideram fundamental estimular a participação da sociedade civil na identificação de infracções ambientais, denuncia e produção de prova preliminar.
Entre as recomendações estão a dinamização do funcionamento das redes, fomentando a interação entre elas, dando preferência à realização de encontros presenciais, bilaterais e multilaterais.
O encontro decidiu pelo reforço da capacitação dos magistrados do Ministério Público, no quadro da Recuperação de Activos, através de formação especializada.
Durante o encontro os participantes deliberaram que a Guiné-Bissau acolherá o XX Encontro dos Procuradores-gerais da CPLP.
À margem do encontro, as Procuradorias-gerais de Angola e Cabo Verde assinaturam um Protocolo de Cooperação.
O encontro de Luanda decorreu sob o lema "O papel do Ministério Publico na protecção Ambiental".
