Huambo – O Vice-procurador-geral da República para esfera Militar, general Filomeno Octávio da Conceição Benedito, ressaltou, esta segunda-feira, no Huambo, o engajamento das Forças Armadas Angolanas (FAA) na educação jurídica da tropa.
O magistrado do Ministério Público falava à imprensa, à saída de um encontro de cortesia com os membros do Governo da província do Huambo, encabeçados pelo vice-governador para o sector Político Social e Económico, Angelino Edmundo Elavoco.
Sinalizou haver um grande trabalho educativo ao nível das FAA, através da realização permanente de palestras de sensibilização, focadas na educação jurídica, para melhor discipliná-los.
Considerou positivo o actual comportamento dos militares, embora, ainda existam, com alguma frequência, crimes de conduta indecorosa, violência, ofensas e deserção.
O magistrado disse que a visita a esta província do Planalto Central visa tratar, essencialmente, questões inerentes à Procuradoria Militar, nomeadamente a sucessão do actual procurador da Região Militar Centro, coronel Jerónimo Tchiwe, reformado recentemente.
A par desta missão, acrescentou, vai procurar saber, enquanto fiscal da legalidade, das condições em que se encontram os reclusos do Estabelecimento Prisional Militar, localizado na zona do Cambiote, a 12 quilómetros da cidade do Huambo.
Por sua vez, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Alfredo Felo, disse que a maior preocupação consiste no intercâmbio da relação com os órgãos do Estado que intervêm na administração da justiça, principalmente, no que tem a ver com o registo criminal.
Lamentou que, apesar de nenhum processo-crime chegar ao fim sem que passe pela verificação do registo criminal, tem-se notado a falta de registo nos boletins criminais de certos cidadãos em conflito com a lei, pois tem havido uma certa morosidade dos tribunais na emissão destes documentos.
Disse que esta situação cria, as vezes, uma pequena dificuldade até ao ponto de inocentar os criminosos, por falta de registo das sentenças nos boletins, na medida em que existem, também, militares que cometem crimes no âmbito civil.
Instituída em Abril de 1979, a PGR é um organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e ao cumprimento das penas. ALH
