Cuito - O vice-procurador Geral da República e procurador militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), Filomeno Octávio da Conceição Benedito, destacou hoje, na cidade do Cuito, província do Bié, à necessidade dos militares e efectivos do MININT primarem pelo princípio da lealdade e obediência, para evitar o cometimento de crimes no exercício da profissão.
Filomeno Benedito teceu estes pronunciamentos durante o encontro que manteve com efectivos das FAA e da segurança e ordem interna estacionados no Cuito, no quadro da sua visita de trabalho de um dia nesta cidade.
O responsável realçou que estes profissionais têm obrigações e responsabilidades acrescidas para com a pátria, situação que lhes confere um sistema jurídico especial, que rege a sua actuação de modo a não manchar a honra militar.
O problema de qualquer condenação, disse Filomeno Benedito, não reside apenas na privação de liberdade dos efectivos, mas no afastamento imediato da corporação.
O general apelou aos efectivos a uma reflexão profunda das normas estabelecidas, cumprindo ordens legais dos superiores, bem como evitar a se ausentar das unidades sem consentimento prévio.
Disse que, a nível do país, as cadeias estão cheias de militares que cometeram infracções graves, que poderão vir a resultar em demissão, como uma pena mais severa.
Para ele, a medida retarda o desenvolvimento das famílias, numa altura que o país enfrenta o problema de desemprego no seio dos jovens e não só.
Já o chefe em exercício da Unidade de Prisão Preventiva afecta ao comando da 4ª Divisão de Infantaria do Cuito, Domingos Tchipenhe, disse na ocasião que aquela cadeia controla 59 reclusos, entre militares e polícias, destes oito em prisão preventiva, seis com processos na fase judicial e os demais já foram condenados por diversas infracções.
O vice-procurador Geral da República e procurador militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), Filomeno Octávio, assistiu ainda palestras sobre “Crimes militares e consequências das penas” e “crimes cometidos no exercício de funções públicas” dirigidos aos efectivos.
Filomeno Octávio da Conceição Benedito, durante a sua estadia na cidade do Cuito, constatou também o funcionamento do Tribunal de Comarca do Cuito e as Instalações da Procuradoria-geral da República.
