Lobito - O Procurador da República junto dos órgãos de polícia criminal do Lobito (província de Benguela), Almerindo Bastos, defendeu, esta quarta-feira, que a inviolabilidade das fronteiras resulta do esforço colectivo e aprimoramento de mecanismos de defesa, segurança e jurídicos.
O magistrado fez estas declarações à imprensa, à margem de uma reunião do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, que visa dar resposta aos vários desafios que poderão surgir em função do fluxo migratório e desenvolvimento económico.
"Temos várias situações concretas, como o caso do desenvolvimento económico, em particular do Corredor do Lobito, que faz com que tenhamos frequência de empresários, turistas e interessados em desenvolver a sua actividade", pontualizou.
Chamou atenção para a questão do branqueamento de capitais, a falsificação de documentação, quer a nível de importação, como para criar determinado negócio ou para ter acesso a uma propriedade.
Almerindo Bastos informou que, a nível de Benguela, não há frequência de contrabando de combustíveis.
Contudo, considera ser necessário prestar atenção a essa situação e ao tráfico de drogas, o que exige dos diferentes órgãos vigilância na fronteira marítima e, acima de tudo, no Aeroporto Internacional da Catumbela.
Entre outros temas, os membros do CGCF vão falar, durante dois dias, de causas e consequências da emigração ilegal, do limite de competência do mar territorial, da pesca ilegal em Benguela, uma visão económica, social e criminal e do Código Penal Angolano.
Está em causa também a Importância do Corredor do Lobito e a prevenção criminal, e o Código ISPS e a Segurança Aeroportuária.
Comité de Gestão Coordenada de Fronteira
A CGCF é composta pela Administração Geral Tributária (AGT), o Servico de Investigação Criminal (SIC), a Polícia Fiscal Aduaneira (PFA), o Servicob de Migração e Estrangeiros (SME) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Trata-se de uma instituição integrada por vários órgãos do Estado e, na província de Benguela, está implantada há pouco tempo, segundo o comissário de fronteira Joaquim Cabelo Branco, seu coordenador-adjunto.
O oficial comissário considerou ser uma mais-valia no cumprimento da prevenção e combate contra o crime.
Questionado sobre infracções migratórias e as nacionalidades mais prevaricadoras, afirmou não haver razões de queixas.
"Temos excelentes relações em termos e intercâmbio de informações e eles exercem as suas actividades dentro das normas e respeito", assegurou.
Na sua opinião, a necessidade de aumentar o efectivo e meios é conjuntural, mas a organização tem sabido dar as respostas adequadas para a inviolabilidade do território.
"Ainda somos "juniores", mas estamos bem treinados e com competências para andar", considerou. TC/CRB
