Caxito – O procurador da República, Marty Olavo Kandando, alertou hoje, segunda-feira, em Caxito, província do Bengo, para a necessidade de criação no país de um tribunal marítimo, para se prevenir de litígios.
Ao dissertar sobre “Contencioso marítimo”, nas II jornadas de conscicencialização jurídica, o procurador considerou que o país deve pensar na criação de um Tribunal Marítimo, de forma a se prevenir e não esperar que haja muitos litígios para avançar com o mesmo.
“Vários países já o fizeram e recomenda-se que Angola também o faça. O Tribunal Marítimo é uma força do poder judicial que certamente ajudaria na melhoria das condições de vida dos intervenientes do sector e na resolução de litígios, caso lhe seja acometida competência criminal”, explicou.
O procurador referiu-se também a necessidade de maior divulgação do contenciso marítimo, pois muitos desconhecem a existência de uma sala especializada nos tribunais de comarca para resolver este tipo de litígio.
“Há muito trabalho por fazer em termos de divulgação da sala de contencioso marítimo para que mais pessoas possam acorrer a esse tribunal”, disse.
Em relação a pirataria no mar, esclareceu que a legislação penal angolana apresenta um deficit, uma vez que não tipifica esse tipo de crime, mas, ainda assim, há iniciativas que se propõem em colaborar no combate a esse crime.
As jornadas de consciencialização da PGR no Bengo visam elevar a consciência jurídica da população sobre questões relacionadas com o contencioso aduaneiro, fiscal, marítimo e direitos do consumidor.
Terça-feira, o dia está reservado às apresentações sobre a segurança alimentar e os direitos do consumidor.
No Bengo, os serviços da Procuradoria estão representados nos municípios do Dande, Ambriz, Nambuangongo, Dembos, Bula Atumba e Pango Aluquém.
