Menongue – O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE), João Pinto Manuel Francisco, apontou, esta terça-feira, no Cuando Cubango, a retomada do processo de certificação da dívida pública interna como uma das principais realizações do exercício económico 2024.
O responsável falava na abertura do III Conselho Consultivo da IGAE, que decorre até quarta-feira, na cidade de Menongue, sob o lema “Educar para prevenir e Responsabilizar”.
Explicou que o processo decorre nos termos do Decreto Presidencial nº 235/21, de 22 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico para o Reconhecimento e Tratamento da Dívida Atrasada.
Nestes termos, acrescentou, foi possível apurar um valor reclamado de 134 mil milhões, 324 milhões, 250 mil, 594 e 51 cêntimos de Kwanzas.
João Pinto informou que foi, igualmente, possível apurar, 111 milhões, 538 mil, 894 e 92 cêntimos de dólares norte-americanos, dos quais foram certificados KZ 127 mil milhões, 891 milhões, 869 mil, 094 e 73 cêntimos.
O inspector-geral da IGAE adiantou que não foram validadas dívidas reclamadas no valor de seis mil milhões, 432 milhões, 381 mil, 499 e 78 cêntimos de Kwanzas, valor que constitui poupança para os cofres do Estado.
De igual modo, indicou a publicação em Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a par da IGAE, por delegação de competências do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, que permitiu a solução de algumas questões sociais aos inspectores e funcionários da instituição.
Fez saber que ao longo do ano todos os responsáveis da IGAE apresentaram à Procuradoria-Geral da República, em tempo oportuno, a respectiva declaração de bens e rendimentos, nos termos do artigo 27º da Lei 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública.
O responsável disse constar, também, entre as realizações, o diagnóstico, através de visitas presenciais em toda extensão territorial do país, aprovação e publicação de 13 regulamentos internos dos órgãos centrais e de apoio técnico e consultivo da IGAE, facto que permitiu conformar os seus actos, com preceitos normativos reitores.
Afirmou que, com vista a garantia da dinâmica funcional exigida, foram realizadas remodelações sensíveis na estrutura central e em algumas delegações provinciais.
A nível internacional, destacou a realização da Reunião do Fórum das Inspecções Gerais dos Estados Africanos e Instituições Similares (FIGE) em Luanda, tendo Angola assumido, por via da IGAE, a Presidência do seu Comité Director, para os próximos dois anos.
Sobre o III Conselho Consultivo, disse que vai abordar, entre outras matérias, o balanço da acção inspectiva desenvolvida durante o presente ano, as actividades de auditoria, de denúncias, queixas e reclamações dos cidadãos, da certificação da dívida pública reclamada por eventuais credores, dos recursos humanos e a sua adequação às actuais exigências da IGAE.
Referiu que será feita uma avaliação exaustiva do sistema tecnológico de dinamização e modernização da IGAE, do desempenho das delegações provinciais, do relacionamento entre a IGAE e organizações congéneres da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Consta das organizações congéneres a de África e do Mundo, os planos de acção e estratégico para o período 2024/2027, nos eixos relacionados com a detenção e prevenção, o balanço da execução financeira do orçamento da IGAE no período compreendido, entre Janeiro e Novembro do corrente ano.
No encontro, que decorre na sala de conferências do Governo da província do Cuando Cubango, participam representantes da IGAE das 18 províncias do país, vice-governadores, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores públicos, entre outros convidados. MSM/ALK/FF/ALH
