Ondjiva - O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, confirmou esta terça-feira, na província do Cunene, a introdução em tribunal, dentro de 10 dias, do processo-crime contra Isabel dos Santos, acusada em vários crimes durante a sua gestão da empresa petrolífera Sonangol.
O procurador, que falava à margem do encerramento da IV reunião alargada da região judiciária sul da PGR, disse que a instrução preparatória do processo se encontra concluída e elaborada a acusação, que no fim do prazo seguirá a tribunal.
Informou que nesse processo foram já notificados os advogados, aguardando-se apenas a reacção dos mesmos para se dar entrada em juízo e que “por enquanto tudo se mantém em segredo de justiça”.
Hélder Pitta Groz esclareceu que no processo estão arrolados três cidadãos portugueses integrantes da equipa que trabalhou com Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
A empresária angolana Isabel dos Santos é acusada de 11 crimes no processo, que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.
Ela é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e qualificada.
Em 03 de Junho de 2016, Isabel dos Santos foi nomeada presidente do Conselho de Administração da Sonangol, estrutura que passou a integrar também Sarju Raikundalia, inicialmente administrador não executivo, antes de passar a executivo com o pelouro da gestão financeira da petrolífera, numa altura em que detinha participações na empresa de consultoria PwC.
Novos magistrados reforçam região judiciária sul
No acto de encerramento da IV reunião alargada da PGR, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, assegurou o reforço de novos magistrados na região judiciária sul, com o propósito de garantir maior celeridade e cumprimento das acções de natureza judicial.
Actualmente, a PGR conta com 68 magistrados do Ministério Público na região sul, dentre os quais dois na sede de coordenação, 16 no Cunene, 11 no Cuando Cubango, 26 na Huíla e 13 no Namibe.
O procurador-geral admitiu a insuficiência de magistrados, facto que exigirá o aumento de quadros e da melhoria das condições de trabalho, de modo a aperfeiçoar o contacto directo com a população e garantir melhor atendimento dos problemas.
Sem precisar números, afirmou que a colocação de novos procuradores está para breve, tendo em conta o dinamismo da acção processual e os desafios actuais.
Pitta Groz lembrou que os coordenadores judiciários regionais da PGR, como entidades que acompanham e resolvem os problemas de cada zona de jurisdição, vão ajudar a uniformizar os procedimentos laborais nas províncias que compõem as áreas que dirigem.
Hélder Pitta Groz apelou a mais engajamento e comunicação entre os titulares de provinciais e os coordenadores, que devem procurar sempre fazer o melhor no trabalho para dignificar e manter o espírito de aceitação da PGR.
Ressaltou ainda a importância da realização do Workshop sobre “o furto de gado na região sul de Angola”, como aspecto que mais inquieta as comunidades para em conjunto encontrarem soluções viáveis do combate a tais práticas.
Outrossim, considerou de positivo o balanço do trabalho realizado pelo órgão em 2023, tendo em conta o número de magistrados existentes.
Durante o ano de 2023, a PGR na Região Judiciária sul instaurou 24 mil e 777 processos crimes de natureza criminal, cível, administrativo, família, trabalho e de menores, destes cinco mil e 077 foram remetidos aos tribunais.
O encontro de dois dias analisou o funcionamento do SIGNUP, o impacto da actuação do juiz de Garantia na actividade do Ministério Público e na gestão dos prazos de prisão preventiva, análise dos recursos interposto ao tribunal de 2ª instância. PEM/LHE/VIC
