Luanda – Seiscentos e 90 magistrados públicos, sendo 385 juízes e 305 procuradores, foram capacitados de Abril de 2021 - Novembro 2024, no âmbito do Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos (Projecto Pro.React), financiado pela União Europeia (UE).
Durante o período da acção formativa, foram desenvolvidas seis actividades de formação para a sociedade civil e sector privado, 10 conferências de sensibilização com mil e 250 participantes (40 por cento sexo feminino), 14 cursos para formadores da bolsa de formadores Pro.React, que resultou em 32 novos formadores nacionais.
Os participantes tomaram contacto com matérias sobre o “ Branqueamento de Capitais e os Fluxos Financeiros Ilícitos”, entre outros.
Ao intervir no encerramento da acção formativa, a Vice-procuradora Geral da República, Inocência Pinto, afirmou que o esforço conjunto foi fundamental para capacitação dos operadores judiciários e judiciais em matéria de Branqueamento de Capitais e Criminalidade Conexa, com impacto na qualidade das investigações e, consequentemente, na recuperação de activos, bem como na coordenação, cooperação nacional e internacional.
Asseverou imperioso que os órgãos aplicadores da lei, na sua actuação, desconstruam nos criminosos a ideia de que o crime compensa, colocando-os na condição patrimonial e financeira em que se encontravam antes da prática do facto ilícito.
Esse desiderato, de acordo com a magistrada, só se poderá alcançar por via da recuperação de activos, com especial atenção para a identificação do beneficiário efectivo, para o recurso ao mecanismo da perda sem condenação, para os activos virtuais, entre outras acções, por constituírem desafios no âmbito do combate a este tipo de criminalidade.
“Os dados apresentados pelo Comité de Pilotagem, no balanço dos 44 meses de vigência do projecto, são bastante animadores e levam-nos a concluir que, de um modo geral, o Pro.React alcançou os objectivos a que se propôs, relativamente ao desenvolvimento de um sistema efectivo de combate aos fluxos financeiros ilícitos e o reforço das capacidades anti-branqueamento de capitais e de confisco de activos.
Referiu que “o encerramento do Pro.React não pressupõe a cessação dos esforços dos órgãos que concorrem para a Prevenção e Repressão ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, no que toca à capacitação dos seus quadros, antes pelo contrário um incentivo à continuidade das acções formativas, a par de outras iniciativas”.
Durante a cerimónia formal de encerramento, a União Europeia distinguiu de forma individual e colectiva, pela participação os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE), o Serviço de Inteligência Externa (SIE), a Unidade de Informação Financeira (UIF), o Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), entre outras instituições.
O Pro.React teve a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ministério do Planeamento e PGR. LDN/SC
